O governo federal, a partir de iniciativa do Ministério do Trabalho, vai propor mudança no saque-aniversario do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). A proposta é voltar à modalidade anterior porque trabalhadores estão reivindicando a alternativa de sacar todo o recurso do fundo na hora da demissão sem justa causa.
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Mas a mudança também gera efeitos colaterais e outras preocupações. Isso porque essa modalidade virou alternativa de empréstimo acessível e também resulta em mais recursos para financiar a construção civil.
Segundo a Caixa, estão retidos no FGTS cerca de R$ 14 bilhões em função do saque-aniversário. Esse dinheiro está retido porque quem opta pelo saque-aniversário só pode tirar o total depositado pela empresa mensalmente 24 meses depois, no caso de demissão sem justa causa.
Quando é desligado da empresa, o trabalhador pode retirar apenas a multa de 40%. Leva todo dinheiro somente quem não optou pelo saque-aniversário, ou seja, ficou na modalidade antiga.
Como o Brasil tem uma grande economia e milhares de pessoas endividadas, a antecipação do saque-aniversário por parte dos bancos criou um novo mercado de crédito, com as taxas mais baixas do mercado.
Embora, na maioria, não sejam valores grandes, o trabalhador consegue fazer empréstimo com juros a partir de 1,5% ao mês em média. É a opção mais barata do mercado porque o consignado tem taxa a partir de quase 2% ao mês e nas outras modalidades os juros vão parar nas alturas.
Em média, tanto no empréstimo pessoal quanto no cheque especial, nos bancos, o consumidor paga taxas mensais de 7% a 10%. Embora seja com juros mais baixos, os bancos também não querem perder a fatia de crédito de antecipação do saque-aniversário do FGTS, porque são operações seguras.
Adotado no começo de 2020, o saque-aniversário teve a adesão de 32,7 milhões de trabalhadores. Desses, 16,9 milhões fizeram antecipação do saque-aniversário nos bancos, o que totalizou empréstimos de R$ 111,4 bilhões.
Quem também teme o fim dessa alternativa é o setor de construção civil. Isso porque acredita que a retirada de R$ 14 bilhões do fundo do FGTS para pagar esses trabalhadores vai reduzir a oferta de recursos para construção civil. Quando foi criado, no fim de 2019, o saque ganhou essa modalidade justamente para sobrar mais recursos para construção.
Mas diante de todos esses interesses e polêmicas, o governo estuda fazer um projeto mais básico e deixar para o Congresso Nacional decidir os detalhes.
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