Desde o final de julho deste ano, estão suspensas pelo Ibama novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil. A espécie invasora contava com uma regra própria do governo federal para o manejo controlado, diante do alto impacto dos animais nas lavouras e na convivência com os seres humanos. Por conta da suspensão das licenças, Santa Catarina formou um grupo que deve propor uma lei estadual para tratar da caça da espécie.
Um encontro, nesta terça-feira (19), debateu o assunto. Reuniram-se o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos) e representantes da CIDASC, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Polícia Militar Ambiental. Assim, formou-se um grupo de trabalhar para que seja elaborada uma legislação estadual específica para regulamentar a caça de javalis.
A base legal para essa ação, segundo Lucas Neves, está no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.
Levantamento do parlamentar aponta que, atualmente, Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.
A suspensão nacional de novas licenças ocorreu após a publicação de um novo decreto sobre o tema, em 21 de julho deste ano. A regra definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.