Com a expectativa de cobrar cifras bilionárias de impostos municiais no Estado, o Programa Acerta Santa Catarina, desenvolvido em parceira entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeituras, será implantado em Joinville em breve. A informação é do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, que participou nesta sexta-feira da reunião da diretoria da Federação das Indústrias (Fiesc) para falar sobre as ações do tribunal.
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Inédito no Brasil, o Programa Acelera SC já foi implantado há 15 dias na prefeitura de Florianópolis, por decisão do prefeito Topázio Neto que ofereceu a prefeitura da capital para desenvolver o projeto-piloto. Conforme Blasi, o objetivo é antecipar o recebimento de tributos que estão sendo cobrados na Justiça porque esse segmento é o que gera a maioria dos processos julgados no TJSC.
– Um terço dos processos que estão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou seja, dos 3 milhões que estão conosco, 1 milhão são executivos fiscais. Nós temos excesso de processos, os municípios têm dificuldades para cobrar, prescrições e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) tem interesse pela fiscalização. Então, estamos criando um sistema que vai dar certo – afirmou Blasi.
O programa conta com o Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), que é digitalizado e visa centralizar e padronizar a cobrança de créditos tributários pelas prefeituras. Assim, ele permite aumentar a arrecadação, reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal no TJ e reduz, também, o trabalho do TCE.
O devedor de impostos municipais – IPTU e ISS – vai receber uma correspondência com o timbre do município, TJSC e TCE, sendo convidado a pagar o débito. Com esse sistema, a expectativa é de que a maioria quite as dívidas e, assim, essa cobrança geral trará melhores resultados.
Ao falar para os industriais, João Henrique Blasi também informou que o TJSC está acelerando de forma expressiva o julgamento de processos, com o uso de digitalização e inteligência artificial.
No último ranking sobre rapidez de julgamentos de processos, o TJSC ficou em segundo lugar entre os mais rápidos do Brasil, só atrás do Rio de Janeiro. Conforme Blasi, o tribunal catarinense usa um sistema do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, cedido gratuitamente para SC. Além disso, o TJ conta com parcerias com empresas de tecnologia catarinenses que prestam alguns serviços.
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