O cronograma para cumprimento do acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para a ampliação de vagas na educação infantil prevê a maioria das licitações em 2024. Neste momento, dois centros de educação infantil municipais estão em construção e outros dois com edital de concorrência lançado. Os demais onze CEIs previstos terão licitação aberta em 2024 (confira a lista abaixo). O prazo para a entrega dos 15 novos centros é de junho de 2025, conforme o termo de ajustamento de conduta assinado em maio pela prefeitura e a 4ª Promotoria de Justiça.
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A atual lista de espera chega a 10.668 vagas na educação infantil em Joinville, conforme resposta a pedido de informações da Câmara de Vereadores. A demanda é na faixa até três anos (berçário e maternal). Com o TAC com o MP, serão mais 9.150 vagas. Mais matrículas serão abertas na rede municipal com ampliação de CEIs. Há ainda um edital de credenciamento para compra de mais vagas na rede privada, mas sem oferta de todas as matrículas solicitadas.
A atual rede municipal de Joinville (CEIs próprios e conveniados) atende a 21,3 mil crianças. A construção de um CEI leva um ano, em média. O acordo foi assinado após ação civil pública apresentada em 2017, com decisões judiciais favoráveis ao MP nos pedidos de ampliação de vagas. O termo de ajustamento de conduta prevê acompanhamento do sistema de gestão de vagas pelo Ministério Público.
O CRONOGRAMA DOS NOVOS CEIS
Em construção
Comasa
Jardim Cubatão
Licitação em andamento
Rua Osvaldo Tavares Breis, Nova Brasília
Rua Otto Augusto Vogelsanger, Morro do Meio
Previsão de edital em 1º semestre de 2024
Rua Aulo Abrahão, Paranaguamirim
Rua Ministro Luiz Galotti, Boa Vista
Rua Juliano Busarello, Boehmerwald
Rua José Ribeiro Soares Batista, Jarivatuba
Rua Porto Rico, Santa Catarina
Previsão de edital em 2º semestre de 2024
Rua Asta Urban, Jardim Sofia
Rua José Augusto de Oliveira, Ulysses Guimarães
Rua Minas Gerais, Morro do Meio
Senador Rodrigo Lobo, Iririú
Estrada Timbé, Jardim Paraíso
Rua Heitor Dominoni, Petrópolis
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