O projeto sobre a possibilidade de redução de jornada sem redução salarial motivou em análise no Senado motivou pedido da Acij de “derrubada” da tramitação. O ofício foi enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos três senadores de Santa Catarina. “Solicitamos expressamente apoio dos senadores para derrubada da aprovação, com apresentação de recurso para análise no plenário do Senado”, alegou a presidente da Acij, Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves, no documento.
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A proposta de mudança na CLT, apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT), prevê a redução da jornada sem redução salarial, desde que seja feito acordo ou convenção coletiva. O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e voltará à pauta neste ano, com análise em outras comissões. Se aprovada pelos senadores, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Na manifestação enviada aos senadores, a Acij alega a existência de na CLT de previsão de tempo parcial de 30 horas, além de a Constituição ter fixado jornada máxima de 44 horas semanais. Dessa forma, há flexibilidade e possibilidade de contratação em diferentes modalidades, conforme a entidade empresarial.
A Acij lamenta ainda a aprovação em comissão no “apagar das luzes” do ano, além do “caráter populista” da medida pois transfere ônus às empresas sem contrapartidas do governo federal. O pedido é de que o tema tenha mais tempo de análise, com participação dos empresários na discussão.
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