O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), denunciou 13 pessoas pela suposta prática de crimes eleitorais entre agosto e outubro de 2022, na cidade de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. Conforme o inquérito policial, por 57 vezes, servidores do município teriam utilizado seus horários de trabalho, recursos e veículos da Prefeitura para fazer campanha política em prol de candidatos.
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De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, 12 dos denunciados seriam servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período, com o objetivo de cometer os crimes eleitorais, influenciar no resultado e obter benefícios para si próprios e para seus candidatos. Há ainda um 13º denunciado, que era proprietário de uma empresa de transporte com contrato na Secretaria de Saúde.
A Prefeitura de Imbituba foi procurada pelo NSC Total para apresentar esclarecimentos sobre o caso, e se manifestou através de nota:
”Desde o início das investigações, o município está colaborando com as autoridades. A intenção da Prefeitura de Imbituba é que o caso seja, devidamente, esclarecido. Não só na esfera judicial, mas, também, na esfera administrativa. Além da exoneração dos servidores comissionados citados já na época da denúncia , em paralelo, corre um processo administrativo interno para a apuração das responsabilidades”, diz a nota.
Como os crimes aconteciam
A associação criminosa se dava a partir de uma agente política, que organizava as práticas criminosas, colocando à disposição vagas de cargos comissionados para pessoas que estivessem dispostas a trabalhar nas eleições para candidatos específicos. Todos os dias, os subordinados recebiam tarefas de campanha, como coleta e distribuição de material de campanha e os locais para realizar a panfletagem durante seus horários do expediente.
Também eram utilizados veículos do município de Imbituba para a busca dos materiais eleitorais, transporte dos servidores nos locais de panfletagem e distribuição de cestas básicas, que seriam supostamente adquiridas com recursos da Secretaria Municipal de Saúde ofertadas aos cidadãos, em troca de votos.
Durante todo o período eleitoral, também foi utilizado veículo oficial para realização de diversas viagens com o objetivo de coletar e entregar material de campanha eleitoral em cidades como Florianópolis e Araranguá.
Além disso, uma van que tinha contrato de prestação de serviços vigente com a Secretaria Municipal de Saúde para transporte de passageiros, também foi usada para busca de panfletos dos candidatos na cidade de Florianópolis. A viagem ilegal teria sido autorizada e paga pela agente política, usando dinheiro público, no valor de R$ 1 mil.
Prática de falsidade ideológica
Os servidores teriam inserido dados falsos no sistema de ponto eletrônico da Prefeitura Municipal de Imbituba, como uma forma de burlar o sistema para que recebessem o salário mensal. Mas ao invés de estarem trabalhando em seus cargos, estariam atuando nas campanhas eleitorais.
A denúncia também alega que informações teriam sido omitidas em documentos enviados à Câmara de Vereadores, quando a Secretaria de Saúde teria sido questionada quanto ao uso da van fretada. A servidora e o responsável pela empresa alegaram que a viagem teria sido uma cortesia. Os depoimentos divergem dos fatos verificados no inquérito policial.
Foram denunciados os 12 servidores do município, além do proprietário da empresa de transportes pela prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e compra de votos. A denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aguarda o recebimento pelo Judiciário.
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