O Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Santa Catarina) está quase chegando ao mercado. Nesta sexta-feira, o governo do Estado publicou o Decreto 507/2024 regulamentando a Lei 18.807/2023 que cria o novo programa.
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Segundo o Badesc, agência de fomento do Estado que vai operar o Pronampe, a expectativa é de que nos próximos dias o sistema seja aberto para começar a receber propostas. Os empréstimos serão liberados depois.
O objetivo do Pronampe, conforme promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL) é incentivar investimentos em pequenos negócios mediante juros subsidiados e prazos mais acessíveis. Ele foi autor do Pronampe Nacional e criou versões para o Estado. A primeira foi a Emergencial, que ajudou empresas que perderam negócios nas enchentes de 2023.
– O Pronampe é aquele programa que acredita e aposta no nosso empreendedor. Tenho muito orgulho de implantar o Pronampe em Santa Catarina – afirma Jorginho Mello.
Esse novo Pronampe, que deverá ser um programa permanente também no Estado, terá três modalidades: Pronampe SC, Pronampe Mulher e Pronampe Inovação.
Segundo Ari Rabaiolli, presidente do Badesc, que é a agência de fomento do Estado, essa é uma importante iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico, com a oferta de suporte financeiro para deferentes categorias de pequenos negócios.
O Pronampe Mulher visa incentivar o empreendedorismo feminino. Vai financiar negócios em que as mulheres têm mais de 50% do capital social ou participação feminina igual ou superior a 20% e uma administradora designada no documento de fundação da empresa.
Essa linha terá crédito de R$ 20 mil a R$ 100 mil, prazo de carência de 12 meses, mais 36 meses para pagar e subsídio de 100% dos juros, ou seja, será juro zero.
O Pronampe Inovação vai incentivar empresas a desenvolver produtos e serviços inovadores. Se enquadrarão nesse grupo empresas que apresentem no seu ato constitutivo modelo de negócios inovadores, que se enquadram no regime especial Inova Simples.
Para essa linha, o valor máximo será de R$ 250 mil e o governo de SC oferece subsídio de 50% da taxa de juros. A carência também será de 12 meses com amortização em 36 meses.
E o Pronanpe SC será uma modalidade geral, para projetos que não se enquadram nos dois anteriores. Todos os tipos de empresas podem solicitar para investimentos.
As operações serão limitadas a R$ 150 mil e os subsídios aos juros chegarão a 40%. O prazo de carência é 12 meses, com pagamento das prestações em 36 meses. Essa linha será oferecida somente em cooperativas de crédito parceiras. A lista será divulgada no site do Badesc.
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