Os dois processos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) serão julgados a partir das 14h desta segunda-feira (1º). Ele responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. O julgamento acontece no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, de forma presencial. As informações são do g1.
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O julgamento pode seguir na quarta-feira (3) e no dia 8 de abril, conforme o andamento e a velocidade dos votos da corte. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são de teor similar e serão julgadas em conjunto.
Os responsáveis pelas ações, movidas em novembro e dezembro de 2022, são o Partido Liberal (PL) e Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV). Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável a cassação de Moro.
Na época, em depoimento ao TRE, Moro afirmou que as acusações seriam levianas e disse que fez tudo “segundo as regras”. A equipe do senador disse que não vai se manifestar e não confirmou a participação dele no julgamento.
Foram disponibilizados 70 lugares para o público acompanhar as sessões, mediante cadastro prévio.
Serão debatidas nas sessões as considerações do relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, além de manifestações feitas no curso dos processos e defesas. Depois disso, seis membros votam. O presidente vota em caso de desempate. Confira a composição da corte no julgamento do processo contra Moro:
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
- Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
- Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
- Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
- Doutor José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo.
As ações
Os suplentes de Sergio Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo dos processos. O g1 tenta localizar o contato da defesa deles.
Entre as acusações, as ações citam “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até a eleição dele como senador.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, alegou a ação.
As acusações da segunda ação que será julgada apontam indícios de que Moro teria usado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, e feito outras movimentações financeiras consideradas suspeitas, para construção e projeção da própria imagem, ainda enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
Outra acusação da ação seria de indicativos de que Moro, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Relembre a trajetória de Moro
Moro foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e ganhou projeção nacional após ser responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, momento em que tornou a conhecida como vara da Lava Jato.
Em 2018, ele deixou o cargo de juiz federal para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Depois da decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que havia sido indicado por ele, em abril de 2020, Moro pediu exoneração do cargo de ministro.
Ele se filiou ao Podemos no ano seguinte, partido pelo qual pretendia concorrer à presidência. Contudo, a sigla escolheu Luciano Bivar como pré-candidato.
Antes de concorrer a senador, ele tentou transferência de domicílio eleitoral para São Paulo, mas teve o pedido negado pelo TRE paulista, por entender que Moro não possuía vínculo com o Estado.
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