O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A votação encerrou nesta terça-feira (9), onde os ministros julgam o pedido de cassação do senador. O placar final ficou 5 votos a 2.
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Até a terceira sessão, o placar estava com três votos contra a cassação e um a favor. Nesta terça, o voto do desembargador Julio Jacob Junior foi a favor das ações, ou seja, pela cassação e do mandato do senador. Com isso, o placar ficou 3 a 2 contra a cassação.
A sessão foi suspensa por volta das 16h40 e retomada às 17h30 para a votação do desembargador Anderson Ricardo Fogaça, sexto a votar. Ele acompanhou o voto do relator, contra a cassação do senador. Com isso, a Corte já tem maioria, por 4 votos a 2, contra a perda do mandato de Sérgio Moro.
Para finalizar, o presidente da Corte desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, apresentou seu parecer. Ele votou contra a perda do mandato de Sérgio Moro. O presidente proclamou o resultado por volta das 21h.
Moro respondeu a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de teor semelhante, que são julgadas em conjunto pela corte. A principal acusação é de abuso de poder econômico durante a pré-campanha das eleições de 2022.
Veja como votaram os desembargadores:
- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
- Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação
- Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente: contra a cassação
As ações
Entre as acusações, as ações citam “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até a eleição dele como senador.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, alegou a ação.
Os suplentes de Sergio Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo dos processos.
As acusações da segunda ação que será julgada apontam indícios de que Moro teria usado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, e feito outras movimentações financeiras consideradas suspeitas, para construção e projeção da própria imagem, ainda enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
Outra acusação da ação seria de indicativos de que Moro, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Os responsáveis pelas ações, movidas em novembro e dezembro de 2022, são o Partido Liberal (PL) e Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV). Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável a cassação de Moro.
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