Uma investigação contra uma família de empresários resultou em uma operação da Polícia Civil com buscas e bloqueio de bens na manhã desta quarta-feira (10). O grupo é suspeito de causar prejuízo de até R$ 5 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades em uma compra de notebooks feita pela Secretaria de Estado da Educação, em 2021.
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A operação Família Primum cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas, nas cidades de Joinville, Barra Velha e Itapoá. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 5 milhões e a proibição de que as empresas e pessoas investigadas participem de compras feitas pelo poder público.
A ação policial desta quarta-feira resultou na apreensão de três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, que agora serão periciados e analisados. O alvo da operação seria uma família de empresários ligada à empresa que venceu um dos editais para a compra de notebooks.
Segundo informações da Polícia Civil, a investigação apura supostos crimes de falsidade ideológica, frustração de caráter competitivo de licitação e associação criminosa cometidos por membros da família investigada.
O caso envolve o processo de compra de 40 mil notebooks para serem distribuídos a professores e escolas da rede estadual de ensino, em 2021. Segundo a polícia, o processo foi dividido em dois lotes. No primeiro, houve registro de preço para adquirir 30 mil equipamentos, ao valor de R$ 4.091 cada.
O segundo lote foi aberto especificamente para permitir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo ao que prevê o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Esse bloco teve licitação para compra de 10 mil notebooks, por um valor de R$ 4,6 mil cada — R$ 509 a mais de diferença para cada equipamento. Considerando essa disparidade de preços, a investigação estima que os cofres públicos possam ter sofrido prejuízo de R$ 5 milhões.
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Ainda segundo a investigação da Polícia Civil, a empresa vencedora da licitação teria sido criada por um jovem de apenas 18 anos, com capital social de somente R$ 15 mil e sem nenhum empregado registrado. A abertura da companhia também teria ocorrido quando a fase interna da licitação já havia sido iniciada pela Secretaria de Estado da Educação.
Veja fotos da operação desta quarta-feira
“Há fortes indícios de que os membros da família investigada associaram-se, de forma ordenada e com divisão de tarefas, com o fim de frustrar o caráter competitivo de diversos processos licitatórios. A estratégia, capitaneada pelo patriarca, empresário do ramo de tecnologia, baseava-se na constituição de pequenas empresas por interpostas pessoas, com a utilização da expertise, estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar que verdadeiras EPPs ou MEs tivessem qualquer condição de concorrer”, diz um trecho do texto divulgado pela Polícia Civil nesta quarta-feira.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (Decor).
Contrapontos
A Secretaria de Estado da Educação informou por nota que a nova gestão da pasta está à disposição da Polícia Civil para fornecer informações e documentações necessárias para a investigação. O órgão destacou que a apuração envolve um pregão eletrônico ocorrido em 2021, na antiga gestão da secretaria e durante o governo passado.
O secretário de Estado da Educação na época da licitação, em 2021, Luiz Fernando Vampiro (MDB), afirmou à reportagem que no período em que esteve à frente da pasta apenas solicitou a compra de equipamentos com preços registrados no lote de 30 mil notebooks, com preço de R$ 4.091, e não da compra de 10 mil notebooks junto à microempresa que agora é alvo da investigação. O ex-secretário também afirmou que a divisão do processo para registro de preços em dois, para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, teria sido orientado pela Secretaria de Estado da Administração.
A investigação por enquanto está sob sigilo e não teve os nomes dos alvos dos mandados de busca divulgados pela Polícia Civil. A reportagem conseguiu contato com o advogado de um dos investigados, que informou que a defesa ainda está buscando informações sobre a investigação e que poderá se manifestar sobre o caso posteriormente.
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