A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) a chamada “Lei Taylor Swift”, projeto que criminaliza o cambismo digital. O apelido vem depois de problemas nas vendas de ingressos para o show da cantora no Brasil. Agora, o texto vai ao Senado. As informações são do g1.
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Conforme o texto, quem vender ou expor à venda ingressos por preços maiores que o anunciado pelo próprio evento poderá ter que cumprir um a dois anos de detenção e pagar multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso.
O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), dias após fãs da cantora Taylor Swift sofrerem com a prática. Na época, cambistas chegaram a ser presos.
O objetivo é impedir a prática de cambistas, que compram ingressos em quantidade e revendem por valores mais altos que os oficiais. No caso dos shows de Taylor Swift no Brasil, as entradas vendidas por cambistas chegavam a R$ 12 mil, enquanto os preços oficiais eram, no máximo, R$ 1 mil.
No caso de quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por cambistas, o texto aprovado estipula pena de detenção de um a três anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
O fornecedor pode ser o particular, diretor, administrador, gerente ou funcionário da entidade que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento. Nos casos de falsificação de ingressos, a pena prevista é de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
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