A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de transformar em diligências o julgamento do senador Jorge Seif (PL) pegou de surpresa os advogados dos dois lados do processo. Havia expectativa de uma solução na terça-feira (30) ou, numa hipótese remota, um pedido de vista. Mas a produção de novas provas foi uma saída inesperada.
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Há leituras diferentes entre os advogados que atuam no processo. A defesa de Seif argumenta que as provas são frágeis e que há, de fato, lacunas nas acusações de que o senador teria usado aeronaves na Havan durante a campanha, como apontou o relator, ministro Floriano Marques. Isso foi bastante explorado pela ex-ministra do TSE, Maria Claudia Pinheiro, que integra a defesa do senador, durante a sustentação oral, no dia 4 de abril.
Já a banca de advogados que moveu o processo contra Jorge Seif argumenta que todos dados pedidos pelo relator – desde os prefixos das aeronaves da Havan até os relatórios de pousos e decolagens dos aeródromos de Santa Catarina – já constam nos autos.
Relator distribui voto pela absolvição de Seif e provoca reviravolta
O fato é que o pedido de produção de novas provas, a esta altura do processo, não é algo comum. Por isso a leitura, entre diferentes fontes ouvidas de forma reservada pela coluna desde a noite de terça-feira, é de que a “manobra” seria uma forma de dar lastro à mudança de posicionamento no voto do relator.
Há algumas semanas, Floriano Marques distribuiu aos demais ministros, por e-mail, voto pela cassação do senador Jorge Seif. A informação foi confirmada pela coluna. Nesta terça-feira, segundo apuração da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro enviou aos gabinetes um envelope lacrado com outro voto – desta vez, pela absolvição do senador.
Seif esteve com Alexandre de Moraes antes do julgamento levado por Tarcísio
Existe a hipótese de que o novo voto entregue aos membros da Corte seria apenas uma salvaguarda, para o caso da proposta de converter o julgamento em diligências não ser aceita em plenário. Mas essa possibilidade é considerada pouco factível – dificilmente um pedido de novas provas seria lançado sem uma conversa prévia com os demais ministros.
Outra possibilidade é que o pedido de produção de novas provas tenha sido uma maneira do ministro Floriano Marques de responder ao vazamento do voto na imprensa, que o teria deixado bastante incomodado.
Com as diligências aprovadas, o prazo é de 48 horas, após a intimação, para que a Havan indique quais são suas aeronaves. Em seguida, nove aeródromos no Estado serão intimados a responderem se essas aeronaves pousaram ou decolaram durante o período de campanha eleitoral.
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