O deputado estadual Marcius Machado, líder do PL na Alesc, devolveu o projeto que cria o duodécimo da Defesa Civil em Santa Catarina para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em meio à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul. A proposta, que torna mais robustos os recursos para liar com desastres climáticos no Estado, estava engavetada desde setembro do ano passado.
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Havia expectativa de que o projeto retornasse a tempo de ser votado pela Comissão durante a sessão itinerante de Blumenau. Seria um gesto do Legislativo, já que o Vale do Itajaí é historicamente a região do Estado que mais sofre com enchentes. Mas a proposta ainda não havia sido liberada pelo deputado, que não compareceu às sessões.
A proposta do duodécimo é do deputado Camilo Martins (Podemos) e começou a ser debatida no fim do ano passado na CCJ. O projeto prevê que o percentual destinado à Defesa Civil aumente dos atuais 0,27% para 0,50% da receita do Estado, seguindo o mesmo modelo de repasse que é feito aos poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Alesc, Tribunal de Contas – que têm um repasse fixo mais significativo no orçamento.
Estabeleceu-se que 30% dos recursos destinados à Defesa Civil seriam direcionados à prevenção e os 70% restantes ao combate de desastres.
A ideia ganhou a adesão de vários parlamentares, que apresentaram contribuições prévias. Inclusive a proposta de negociar com os demais poderes para que o financiamento não dependa apenas do Governo do Estado, inclua contribuições de todas as esferas.
O deputado Marcius Machado solicitou uma revisão na Comissão de Constituição e Justiça após apresentação de parecer favorável do relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD). Internamente, na CCJ, a informação é que a interrupção de tramitação teria sido um pedido do governo.
A coluna procurou o deputado, que não respondeu durante a tarde.