A antecipação da renovação da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao governo do Estado está prevista na proposta sobre o canal da baía da Babitonga apresentada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. A ampliação do prazo da delegação quer dar mais segurança jurídica ao eventual futuro contrato com o Porto Itapoá para as obras de aprofundamento do canal externo de acessos aos terminais da Babitonga: seria a forma de evitar a mudança na autoridade portuária pelos próximos 25 anos. O pedido de renovação, assim como a proposta levada pelo governador Jorginho Mello para o aprofundamento, está em análise pelo ministério.

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Aprofundamento de canal permite passagem de navios maiores

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A última renovação da delegação ocorreu em 2014, com efeitos retroativos a 2011. Com o prazo concedido foi de 25 anos, a atual concessão se estende até 2036. O pedido é de renovação por mais 25 anos, a partir de agora, o que levaria o prazo até 2049, mantendo o governo do Estado como autoridade portuária no porto, por meio da SCPar Porto São Francisco do Sul.

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O aprofundamento e alargamento do canal externo da Babitonga tem custo estimado em R$ 300 milhões. Pela proposta elaborada pelos terminais da região, com participação do governo do Estado, o Porto Itapoá contrata as obras e o investimento é descontado das tarifas portuárias pagas pelo terminal privado. O aprofundamento do canal externo vai permitir embarcações com até 366 metros – mais adiante, pode ser permitida a passagem dos cargueiros com até 399 metros, os maiores em operação.

O aprofundamento do canal externo terá a remoção de 12,6 milhões de metros cúbicos, com uma parcela sendo depositada em Itapoá, para alargamento da faixa de areia. As obras contam com licença ambiental prévia desde 2022 – a busca agora é pela licença de instalação, o que permitiria o início dos trabalhos, caso venha a ser definida a fonte de recursos.