O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para avaliar a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que recomenda ampliar a lista de produtos impactados pelo chamado “imposto do pecado”, segundo informações do g1.
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O relatório prevê a cobrança do Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além de bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário, encaminhada pelo governo em abril deste ano.
Os caminhões permanecem fora da lista, ou seja, não terão os preços impactados pelo imposto seletivo.
A reforma tributária deverá substituir os impostos sobre o consumo que existem atualmente por dois impostos únicos: um estadual, outro federal. Com a mudança, alguns itens devem passar a pagar menos impostos, porque a alíquota dos impostos será a mesma para todos os produtos.
Para que não haja incentivo ao consumo de produtos que fazem mal à saúde, a reforma cria o imposto seletivo. As sugestões feitas nesta etapa, no entanto, ainda não são definitivas, por se tratar de um grupo de trabalho.
Agora, o relatório apresentado pelo grupo deverá seguir para a análise do plenário da Câmara, partindo de um requerimento de urgência.
A proposta, além de não definitiva, poderá sofrer alterações durante a votação, que deve acontecer na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O texto precisa de, no mínimo, 257 votos favoráveis para ser aprovado.
Depois da análise da Câmara, o texto terá que ser submetido à votação do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos a favor. É somente aí que poderá ser enviado à sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sobre as apostas
No que diz respeito às apostas, a cobrança valerá para as feitas nas modalidades físicas e online, como por exemplo as “bets” e os chamados fantasy games.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é um dos membros do grupo, afirmou que a mudança é uma maneira de prevenir injustiças.
— Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como também incluímos os carros elétricos, que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo — declarou.
“Imposto do pecado”
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo deverá ser aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A categoria terá uma alíquota superior à padrão, estimada em cerca de 26%.
A proposta quer desestimular o consumo destes produtos por meio da cobrança extra.
O relatório discutido na Câmara regula o funcionamento e as aplicações dos vários mecanismos introduzidos pela reforma tributária.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, faz a previsão de levar o texto à votação do plenário da Casa na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, que está programado para 18 de julho.
O “imposto do pecado” foi um dos principais pontos discutidos pelo grupo.
Segundo os deputados, a inclusão de novos itens servirá para manter a carga tributária equilibrada e possibilitar perdas de arrecadação com mudanças na proposta original do governo. Um exemplo é a ampliação da cesta básica isenta de impostos.
O que o grupo mantém
O parecer do grupo de trabalho da Câmara mantém a proposta original do governo de cobrar o Imposto Seletivo sobre:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- embarcações, aeronaves e veículos poluentes; e
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Somando-se à lista, estão as apostas e carros elétricos. O colegiado de deputados eliminou os caminhões do imposto seletivo.
Taxas em armas e munições
A inclusão de armas e munições entre os bens sobretaxados pelo tributo foi um dos impasses enfrentados pelo grupo de trabalho. Isso porque bancadas alinhadas à ampliação do acesso às armas, como a do PL, rejeitaram e criticaram a tentativa.
A taxação das armas de fogo até foi incluída durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que originou a reforma tributária. Mas na última votação do texto, os parlamentares da Câmara dos Deputados optaram por retirar o trecho.
Durante as reuniões de trabalho do grupo que discute a regulamentação, deputados apontaram que havia a disposição de incluir armas e munições dentro dos itens taxados pelo Imposto Seletivo.
A tendência, agora, é de que isso seja discutido na votação em plenário da proposta.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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