A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informa que conseguiu inclusão de emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 na Câmara dos Deputados, para aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais. Por ser produto com álcool, essas cervejas estão incluídas no grupo dos que terão incidência do Imposto Seletivo (IS).
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Segundo a parlamentar, o texto aprovado pelo relator prevê que “As alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico”.
Nas discussões sobre o PLC 68 da regulamentação da reforma tributária foram apresentadas 804 emendas. O seu voto, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que após longo diálogo com líderes partidários, “decidimos aprimorar o texto em diversos aspectos, corrigindo referências, ajustando o crédito do produtor rural, o creditamento de livros e rádios e televisões abertas, os regimes específicos de cooperativas e de transporte aéreo regional, o regime da Zona Franca de Manaus, a transição do regime imobiliário, o regime automotivo, o regime diferenciado das zonas históricas, o imposto seletivo de bebidas alcoólicas, o fórum de harmonização, bem como ampliando a cesta básica e os benefícios a alimentos, insumos agropecuários, floriculturas, entre diversas outras matérias de mérito que foram objeto de acordo”.
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