A análise de parecer jurídico interno é a etapa atual da preparação da licitação do transporte coletivo de Joinville, conforme resposta da prefeitura enviada ao Ministério Público de Santa Catarina nesta semana. No início do mês, a 13ª Promotoria de Justiça de Joinville fez pedido de informação sobre o andamento do processo de preparação da concorrência dos ônibus, em nova solicitação de procedimento aberto em 2021 para acompanhamento da licitação.
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Na resposta ao MP, a prefeitura não estimou prazo de quando o edital será publicado. Em agosto do ano passado, quando foi apresentada a modelagem do futuro sistema de transporte coletivo, o governo Adriano Silva informou que a concorrência deveria ser lançada até fevereiro de 2024. No entanto, nem a etapa preliminar, de envio ao Tribunal de Contas do Estado, foi atendida até agora.
Conforme informado à promotoria, a Secretaria de Administração e Planejamento recebeu o processo de requisição de compras (etapa preliminar) da Secretaria de Infraestrutura no final de dezembro. Posteriormente, em 8 de abril, o processo licitatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para análise e parecer jurídico da minuta do edital.
No dia 11 de maio, a PGM solicitou uma série de revisões e adequações à Secretaria de Administração. A tarefa foi realizada pela Administração, em conjunto com a Infraestrutura, e o processo foi devolvido à procuradoria em 24 de maio. A PGM fez nova análise e entregou o parecer jurídico à Administração em 4 de julho. O parecer e as ressalvas estão em análise neste momento pelas secretarias de Administração e de Infraestrutura.
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