O Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação penal por, entre outros possíveis delitos, “instigação à insurreição” e “conspiração” contra o principal ex-candidato à presidência do país na última eleição, Edmundo González, e contra a liderança da oposição, María Corina Machado. As informações são da Agência Brasil.
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Segundo nota do Ministério Público, a apuração é consequência de um comunicado emitido pelos dois na última segunda-feira (5) questionando o resultado da eleição de Nicolás Maduro como presidente. O órgão venezuelano afirma que a nota dos opositores incita abertamente os policiais e militares a que desobedeçam as leis.
Segundo o chefe do MP, Tarek William Saab, o comunicado pode incidir em crimes como “usurpação de funções, difusão de informação falsa para causar agitação; instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição e associação para delinquir e conspiração”.
A nota do Ministério Público venezuelano diz ainda que, “à margem da Constituição e da lei, falsamente anunciam um ganhador das eleições presidenciais distinto ao proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), único órgão qualificado para tal”.
Opositores questionam resultado das eleições
Em comunicado publicado nas redes sociais, María Corina Machado e Edmundo González afirmam que venceram a eleição e acusam o governo de repressão contra opositores, pedindo para policiais e militares que “se coloquem ao lado do povo”.
“Nós pedimos que impeçam a devassidão do regime contra o povo e a respeitar e fazer respeitar os resultados das eleições de 28 de julho”, afirmam. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de Edmundo González.
A oposição argumenta ainda que as instituições venezuelanas, incluindo o Ministério Público, não são independentes e que atuariam apenas para favorecer o governo Maduro.
Por outro lado, o governo acusa os opositores de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede. Além disso, o governo venezuelano tem responsabilizado Corina e Edmundo pelos distúrbios registrados no país, o que tem sido classificado pelas autoridades como atos terroristas com ataques a prédios públicos, forças policiais e lideranças chavistas.
Segundo análise preliminar da Foro Penal, organização não governamental (ONG) venezuelana, estima-se que os protestos tenham tirado a vida de 11 manifestantes. Além disso, cerca de 1,2 mil pessoas foram presas, mais de 80 policiais foram feridos e um foi assassinado, segundos dados de autoridades venezuelanas.
Atas entregues à Justiça venezuelana
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), na noite dessa segunda-feira (5), as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação da eleição presidencial do dia 28 de julho. O Judiciário informou que analisará os documentos no prazo de 15 dias, podendo prorrogá-lo.
O CNE também entregou a ata da totalização dos votos que deu a vitória a Maduro e os documentos que comprovariam o ataque cibernético contra as telecomunicações do país. De acordo com o CNE, um ataque hacker teria impedido o trabalho do Conselho.
O TSJ ainda convocou os candidatos e representantes dos partidos que participaram da eleição para comparecer ao Tribunal nesta quarta-feira (7), quinta-feira (8) e sexta-feira (9). Os candidatos e partidos devem prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de cada grupo.
Na última semana, o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à audiência convocada pelo Tribunal alegando que a perícia usurpa as competências do CNE, transferindo as responsabilidades do Pode Eleitoral ao TSJ.
O Supremo venezuelano solicitou os documentos ao CNE após iniciar uma perícia para investigar todo o processo eleitoral. A perícia foi solicitada via recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro. Como o CNE não disponibilizou as atas por mesa de votação aos partidos, candidatos e observadores eleitorais, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito eleitoral.
Enquanto os Estados Unidos reconheceram a vitória de Edmundo, Brasil, México e Colômbia pedem que o impasse seja resolvido pela via institucional e que as atas eleitorais sejam apresentadas pelas autoridades do país.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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