Durante a pandemia, a incidência de doenças mentais cresceu no mundo todo, inclusive no Brasil e muitos desses problemas continuam. Em função disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente do país, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, em reunião extraordinária do dia 30 de julho, decidiu incluir cuidados com a saúde mental na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-01), que é principal norma sobre gerenciamento de riscos das empresas.
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Essa nova medida, por meio da atualização da norma, deverá entrar em vigor em cerca de um ano porque é necessário um prazo para tramitação interna no Ministério do Trabalho para a definição de detalhes da norma. Ela entra em vigor nove meses após a publicação.
O objetivo é reduzir riscos ocupacionais, oferecendo mais proteção psicossocial aos trabalhadores, considerando todos os problemas envolvendo esse tema. A expectativa do ministério é que em um ano as empresas podem se adaptar para cumprir essa nova exigência da norma NR-01.
Segundo o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Araújo, essa decisão será um marco para a segurança e saúde no trabalho, no país.
Ele explicou em entrevista para a Agência Basil, que o objetivo dessa nova regra é fazer com que empresas evitem o excesso de sobrecarga de trabalho e deem atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de pressão psicológica negativa.
Lei nacional, a norma regulamentadora NR-01 exige que empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Essa fiscalização pode ser feita pelo Ministério do Trabalho ou por representações de trabalhadores e outras instituições que atuam na fiscalização e segurança do trabalho.
Uma notícia positiva é que, o mercado conta com empresas ou startups, as chamadas Healthtechs, que fazem esse tipo de trabalho usando tecnologia e inteligência artificial, criando oportunidades para ações preventivas e curativas. Em Florianópolis, por exemplo, estão a empresa HSPW, que faz acompanhamento em tempo real da situação pscológica de trabalhadores e a Feedz, que tem termômetro emocional também com objetivo semelhante.
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