A Prefeitura de Garopaba foi alvo de uma operação da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), que investiga crimes contra a administração pública. A Operação “Maestro” também passou por endereços de pessoas físicas e empresas de Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre. Conforme apuração da NSC TV, o atual prefeito da cidade, Junior de Abreu, esteve entre os alvos.
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Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e outras medidas cautelares foram cumpridos nas cidades do Sul do Estado, da Grande Florianópolis e na capital gaúcha. A ação é da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DECOR/DEIC).
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A operação mobilizou mais de 100 policiais de Tubarão, Laguna e Criciúma, além da DEIC do Rio Grande do Sul. A Polícia Científica catarinense também apoiou as ações por meio dos setores de informática forense e engenharia forense.
A Prefeitura de Garopaba se manifestou em nota e alegou que se mantém à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Entenda a investigação
Em outubro de 2023, a Polícia Civil tomou conhecimento sobre possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios. Em um desses processos, a prefeitura teria pago duas vezes pelo mesmo objeto em contratos distintos.
Dessa forma, apenas um dos recebedores teria fornecido o produto. O outro teria recebido por uma mercadoria que não entregou. Assim, configura-se “o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”. Além disso, apura-se uma suposta modificação em um contrato administrativo sem autorização.
“Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública”, diz a Polícia Civil em nota.
A investigação identificou, ainda, a compra de determinado objeto sem contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Assim, o produto foi adquirido sem considerar todas as normas legais, mas o pagamento ao fornecedor foi realizado por meio de um contrato administrativo com outra pessoa.
Confira nota oficial da Prefeitura de Garopaba
“O Governo de Garopaba esclarece que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta terça-feira (20), no Paço Municipal, corresponde, de acordo com informações da Procuradoria Geral do Município, à investigação do subsolo do Garopaba Pronto Atendimento, atual Secretaria de Saúde. A Administração Municipal informa que toda a documentação solicitada foi disponibilizada à Polícia Civil de Santa Catarina, através da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), e que servidores públicos se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos. A Prefeitura de Garopaba comunica, ainda, que todos os atos referentes à construção e manutenção da obra ocorreram de forma legítima, observando os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e publicidade exigidos constitucionalmente. O governo municipal reitera que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. O prefeito Junior Abreu também realizará uma coletiva de imprensa nesta terça, dia 20, às 11h30min, no Paço Municipal, com os veículos de comunicação da cidade e da região”.
Após a coletiva, a assessoria da prefeitura de Garopaba, emitiu outra nota, na qual informa que o prefeito Junior de Abreu ainda não teve acesso aos autos do processo, o qual, segundo ele, investiga atos referentes à construção da Secretaria de Saúde no subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA).
“A Câmara de Vereadores já estava até com CPI em cima dessa questão do subsolo do GPA e tudo indica que essa operação seja também a continuidade desse processo”, disse.
Conforme o chefe do Executivo municipal, os policiais civis, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), apreenderam documentos e não houve prisões. “Não teve nenhum funcionário do município que foi preso ou mandado de prisão e sim busca e apreensão de documentos”, esclareceu.
O prefeito também reiterou que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. “A gente respeita o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Todas as vezes que foram solicitados os documentos da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas ou qualquer dúvida do Ministério Público, foram sanadas. O que está acontecendo hoje pela manhã o nosso Procurador e a Prefeitura, aqui num todo, vai verificar o processo para verificar o que realmente está acontecendo e tomar as devidas providências”, concluiu.
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