Antigo Twitter, o X deve ser suspenso no Brasil por descumprimento de decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Às 20h07min de quinta-feira (29), encerrou o prazo dado a Elon Musk, dono da rede social, para indicar representante legal no Brasil. Com o fim do prazo, o ministro pode determinar o bloqueio a qualquer momento.
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Na manhã desta sexta-feira (30), o X seguia funcionando no Brasil. Para a plataforma sair do ar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada e então repassar a notificação às operadoras, que são mais de 20 mil prestadoras de internet no país. Por isso, a suspensão ocorre aos poucos e não de uma vez só.
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Às 20h14min de quinta, a rede social postou um comunicado onde diz que não cumprirá “ordens ilegais em segredo”. Também informou que publicará documentos relacionados a decisões de Moraes “para fins de transparência”.
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Impasse judicial
O impasse judicial de Elon Musk e Alexandre de Moraes começou com a determinação, pelo STF, de suspender perfis considerados associados a milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. O bilionário ameaçou descumprir a determinação sob a alegação de censura.
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Em 7 de maio de 2024, Moraes rebateu a acusação ao determinar a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais por obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. A decisão veio atrelada a uma multa de R$ 100 mil para cada perfil derrubado que fosse reativado pelo X.
No dia 17 de agosto de 2024, o perfil Global Government Affairs (@GlobalAffairs) do X publicou na rede social informando o encerramento das atividades no Brasil. Conforme o texto, a decisão de retirar os escritórios do X do país foi atribuída a uma — suposta — ameaça de Moraes ao representante legal da empresa no Brasil. A responsável em questão é Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Veja a publicação na íntegra abaixo, em tradução livre:
“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.
Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”
Com a falta de representante legal no país, algo que infringe a legislação brasileira, o mandado de intimação, que seria apresentado a Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi publicado no X em resposta à publicação do perfil Global Government Affairs (@GlobalAffairs).
Com a determinação da suspensão da plataforma no Brasil, ainda não há expectativa para que o X deixe de se tornar acessível aos brasileiros, já que isso depende das operadoras de internet. As maiores do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, do próprio Elon Musk, tem 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
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