Elon Musk respondeu uma publicação no X chamando para a manifestação bolsonarista do dia 7 de setembro e pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (1º), uma usuária da rede social publicou que os brasileiros irão para as ruas protestar contra o “ditador Alexandre de Moraes”. Musk respondeu dizendo: “ele (Moraes) deveria sofrer impeachment por violar seu juramento de posse”.
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Ainda na manhã desta segunda-feira (2), o STF votou a favor de manter a suspensão do X no Brasil após Musk não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes de indicar um representante legal no país para a plataforma, exigência que toda companhia internacional deve cumprir.
Em nota oficial, o X disse que “não cumpre ordens ilegais para censurar seus opositores políticos” e que “ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumprirá ordens ilegais em segredo”. Na decisão do STF, Moraes diz que o bilionário “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e acusa Musk de deixar a rede social virar uma “Terra sem Lei” que perpetua discursos de ódio.
Na votação dos ministros do STF ficou decidido que o X permanecerá suspenso até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais e indique um representante legal no país. A maioria também decidiu que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas esse pedido ainda não foi analisado.
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Como Moraes, Dino e Zanin confirmaram votos favoráveis, a maioria foi formada e a suspensão da rede social foi mantida.
Entenda a relação do X com o Brasil
Após Elon Musk comprar o Twitter em agosto de 2022 e o renomear de “X”, a rede social passou por diversas mudanças técnicas e internas. Porém, o ponto de intersecção com o Brasil começou a ocorrer durante o período eleitoral e, posteriormente, em investigações sobre a influência das redes sociais em ataques ao Estado Democrático de Direito.
Durante o andamento do Inquérito das Milícias Digitais, entre 2020 e 2021, diversos perfis foram bloqueados/derrubados do X por serem considerados associados a milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. A desativação desses perfis aconteceu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Anos depois, em resposta à decisão da Justiça brasileira, o bilionário ameaçou descumprir a determinação do STF sob a justificativa de censura. A tréplica de Moraes veio no dia 7 de maio de 2024 ao determinar a inclusão de Elon Musk no mesmo inquérito, por obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. A decisão veio atrelada a uma multa de R$ 100 mil para cada perfil derrubado que fosse reativado pelo X.
A ação da Justiça brasileira movimentou diversas manifestações no território nacional e no exterior, impulsionada pelo discurso de Musk de que o ministro do STF estaria ferindo o “direito de expressão” dos usuários da rede social.
Em agosto de 2024, Moraes definiu que caso a companhia de Elon Musk não definisse um representante legal no Brasil, como determina a legislação do país, a rede social seria suspensa. O bilionário respondeu que não cumpriria as determinações, e assim, no dia 30 de agosto, o X foi suspenso.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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