Em regime aberto durante o cumprimento da pena pela morte dos pais, Suzane von Richthofen, de 41 anos, prestou concurso público para a função de escrevente técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O salário inicial é de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte.
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A participação de Suzane no concurso foi confirmada pelo Estadão, e as informações são do UOL. Ela prestou a prova em um colégio em Cambuí, um bairro na cidade de Campinas, no último domingo (8) e utilizou o seu nome atual, Suzane Louise Magnani Muniz.
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Atualmente, Suzane cursa Direito em Bragança Paulista, onde mora. Para participar do concurso, os candidatos precisam ter ensino médio completo e mais de 18 anos.
De acordo com o TJSP, a prova continha 100 questões e uma prova prática de digitação. Foram oferecidas 572 vagas para as circunscrições judiciárias de todas as regiões do Estado, sendo 300 vagas para a capital. O concurso teve 181.966 inscrições, sendo uma média de 318 por vaga oferecida.
Suzane poderá assumir o cargo caso aprovada?
No edital do concurso, o TJSP afirma que para assumir o cargo de escrevente técnico judiciário o candidato, além da aprovação, deve cumprir outros requisitos. Um deles é a apresentação de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e de execuções criminais.
Além dessas documentações, também é necessário declarar se a pessoa responde ou não a algum inquérito policial, pois o candidato precisa estar em dia com os direitos políticos. O que não é o caso de Suzane, já que ela foi condenada e está cumprindo pena até fevereiro de 2038.
Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar ela. Em outubro de 2023, o STF definiu que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que o cargo não seja incompatível com o crime cometido e também não tenha conflito de horários entre o horário de trabalho e regime de pena.
Com isso, Suzane, se for aprovada, pode recorrer na Justiça, já que por cumprir regime aberto, ela deve ficar em casa entre as 20h e as 6h. A função de escrevente judiciário apenas acompanha o andamento dos processos, realiza atendimento ao público e organiza serviços administrativos e técnicos. Além disso, o funcionário elabora e confere documentos e controla o material de expediente.
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