A lei sancionada na semana passada pela prefeitura deu início, de vez, à era das expansões urbanas em Joinville. As expansões já haviam sido criadas no Plano Diretor e na revisão, inclusive duas delas foram implantadas, mas agora foi regulamentada uma área de grande porte, com 4,5 mil hectares. A Proteção da Paisagem Campestre é maior expansão de Joinville. Há outras na fila em Joinville, em escalada da ampliação do perímetro urbano.
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Nas áreas de expansão urbanas, regiões rurais passam a contar com possibilidade de usos urbanos, como lotes residenciais menores – o que facilita instalação de loteamentos e condomínios – e permissão para mais atividades econômicas. Quem for adotar os novos usos, precisa pagar outorga à prefeitura ou realizar investimentos de uso público, como em infraestrutura, por exemplo, por meio de operações urbanas consorciadas.
Expansão Proteção da Paisagem Campestre
No caso da expansão da Paisagem Campestre, criada na revisão do Plano Diretor e agora regulamentada, são três setores, um para a região das marinas na foz do rio Cubatão e os demais para maior utilização residencial, com atividades econômicas. A área fica no Norte de Joinville, na região do Distrito de Pirabeiraba, com limites com os bairros Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Jardim Sofia e Zona Industrial Norte.
A próxima expansão a ganhar lei específica deverá ser a Sul, com 3,2 mil hectares. A área é cortada pela BR-101 e a ferrovia, com limites com os municípios de Araquari e Guaramirim. O terreno do campus da UFSC Joinville faz parte da expansão. A proposta de regulamentação, enviada pela prefeitura, está em análise na Câmara. O projeto prevê três setores, com permissão para instalação de condomínios industriais, com serviços, comércios e atividades de educação e tecnologia. Dois dos setores poderão ter uso residencial.
As demais expansões ainda precisam ter projetos enviados à Câmara. Um deles, na condição de anteprojeto, chegou ao Conselho da Cidade: trata-se da expansão Oeste, com 714 hectares em área rural em volta dos bairros Vila Nova, São Marcos e Morro do Meio. Quase 40% da área é de preservação permanente, sem possibilidade de uso.
Os setores são de desenvolvimento misto, com a instalação de atividades industriais, tecnológicas, culturais, de lazer, comércio, serviço e residência, entre outras; e de desenvolvimento econômico, com liberação de parques de inovação tecnológica, formação profissional, atividades culturais e de lazer. A expansão Espinheiros também teve anteprojeto enviado ao Conselho da Cidade. São 230 hectares, em região vizinha à baía da Babitonga.
As demais áreas de expansão urbana criadas em Joinville estão à espera de projeto para lei com regras para uso. A lista em a expansão na região da Estrada Palmeiras (258 hectares), Rio Velho, na zona Sul (80 hectares) e Paranaguamirim (759 hectares). Joinville tem 655 mil habitantes, conforme as estimativas de 2024 do IBGE. São 140 mil moradores a mais em relação a 2010.
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