Após passar por análise do Tribunal de Contas do Estado, o edital para contratação da manutenção da iluminação pública pela prefeitura de Joinville foi retificado, com redução do valor em 58%. Com as alterações, a concorrência, que havia sido suspensa pelo TCE em maio, teve liberação para a retomada. O teto da licitação ficou em R$ 19,2 milhões, com as mudanças. O TCE avaliou que foram sanadas as irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações. Há contrato de manutenção em vigência até novembro, após prorrogação – que pode ocorrer novamente.
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No momento da suspensão, foram observadas três situações. Houve questionamento sobre a composição do orçamento ter sido feita somente em cotações de fornecedores. Com base em amostra, o balanço preliminar questionou a composição de custos e avaliação “errônea” do preço. A ausência de maior detalhamento de custos unitários de itens também foi citada. A última situação observada pelo tribunal foi referente às exigências de documentação sobre qualificação técnica.
A decisão do TCE também fez recomendações, como evitar que a composição de custos seja baseada somente em cotações. A ausência de detalhamento de custos unitários e qualificação técnica excessiva também não devem ocorrer. A concorrência é para os serviços de manutenção, como troca de lâmpadas e equipamentos, entre outros. Os outros serviços, como ampliação ou modernização do sistema de iluminação pública, vem sendo contratados em editais específicos. A prefeitura pretende reunir todos os serviços na futura PPP do setor, a ser licitada em 2025.
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