O desembargador Flávio André Paz de Brum, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), deu prazo de 120 dias para que os advogados do presidente Lula (PT) e do empresário Luciano Hang busquem um acordo. A ação envolve o patrocínio de Hang a aviões que sobrevoaram o Litoral de SC, no verão de 2019, com faixas que carregavam mensagens contra Lula.
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A tentativa de acordo atende a um pedido das duas partes do processo. Lula recorreu ao TJSC contra decisão de primeira instância, da comarca de Navegantes, que negou um pedido de indenização de R$ 100 mil pelo conteúdo das faixas. O entendimento do juiz foi que o presidente, como agente público, estaria sujeito a críticas.
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A defesa de Lula recorreu ao TJSC alegando que Hang extrapolou a liberdade de expressão. O julgamento do recurso seria presencial e estava previsto para esta quinta-feira (21). Com a abertura de prazo para acordo, o processo sai da pauta e só será incluído novamente se não houver consenso entre as duas partes no período de 120 dias.
Relembre o caso:
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