A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única, em regime de urgência, proposta que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí – hoje, uma autarquia – em empresa estatal, vinculada ao gabinete do prefeito. A mudança é uma exigência legal, e já tramitava desde março no Legislativo.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A criação da estatal é uma das condições para renovação do convênio de delegação do porto ao município de Itajaí. Como a colun divulgou nesta semana, o prazo vence em 31 de dezembro – mas, até agora, não há garantia do governo federal sobre continuidade da municipalização.
Como Itajaí pode perder o porto para o governo federal
Nos bastidores, há discussões sobre manter o Porto de Itajaí sob comando do governo federal, ou vincular a administração à estatal federal que comanda o Porto de Santos. As duas alternativas são vistas com ressalvas pelo setor portuário, porque centralizariam em Brasília a tomada de decisões.
O projeto que torna a Superintendência do Porto de Itajaí uma empresa pública aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).