No Brasil, 11% dos trabalhadores estão submetidos a jornadas longas, ou seja, que superam as 48 horas semanais. O percentual é inferior à média dos trabalhadores registradas em 163 países pesquisados, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações são do g1.
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Nos outros países, a média é de 17,7%. Isso significa que a jornada dos trabalhadores do Brasil está abaixo da mundial. Os dados estão disponíveis no ranking da página da OIT, e não englobam alguns países, como a China e a Alemanha. Além disso, a organização não traz informações claras quanto ao ano em que a pesquisa foi realizada em cada país.
A Índia é o país que lidera o ranking, com 51% dos trabalhadores submetidos a longas jornadas no país.
A carga horária média no Brasil, de 39 horas semanais, é superior a dos Estados Unidos e Reino Unido, aponta o levantamento. Os trabalhadores brasileiros, no entanto, trabalham menos do que os da Índia e do México.
O tema da carga horária semanal voltou a ser debatido nas últimas semanas devido à proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.
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Jornada imprevisível e longa tem efeitos negativos no trabalho e saúde
Uma jornada de 48 horas é classificada como longa conforme as normas trabalhistas internacionais relevantes, como a Convenção Nº. 1 e as Horas de Trabalho Convenção (Comércio e Escritórios).
“Longas horas de trabalho têm um efeito negativo no equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores, enquanto horas de trabalho mais curtas podem ajudar a facilitar esse equilíbrio”, aponta o relatório.
Uma organização do horário de trabalho com horários previsíveis ou flexíveis, pode impactar positivamente a qualidade do trabalho e de vida, de acordo com o documento. Os horários imprevisíveis, no entanto, têm o efeito oposto.
“Em resumo, tanto o número de horas de trabalho e a organização do horário de trabalho têm impacto no equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores”, continua o levantamento.
As longas horas de trabalho têm um grande impacto no conflito entre a vida profissional e pessoal, de acordo com a OIT. Isso influencia também em um menor envolvimento na vida comunitária e cívica, além das taxas de fertilidade.
PEC já tem número necessário de assinaturas
O número necessário de assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais já foi atingido — eram necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Agora, ela deve ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, o protocolo da proposta é somente o início da discussão. Antes de ser aprovada, ela precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado.
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O tema, que ganhou destaque nas redes sociais nas últimas semanas, se resume a dois objetivos principais. Entre eles, está acabar com a possibilidade de escala de seis dias de trabalho e um de descanso, a “6×1”. A outra é alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
O Ministério do Trabalho comunicou, por meio de nota, que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”. Apesar de se mostrar a favor da medida, o órgão afirmou que a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
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No momento, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a oito horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais;
- poderá ser estendida por até 2 horas.
Saiba o caminho a ser percorrido pela PEC
Mesmo com a conquista das assinaturas necessárias e a apresentação da proposta à Câmara, o caminho a ser percorrido para a aprovação da PEC é longo. Depois dessas duas etapas, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é a primeira do caminho até a aprovação.
A CCJ analisa a admissibilidade da proposta, sem avaliar ou fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Caso aprovada, ela é encaminhada para uma comissão especial.
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A partir daí, cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. O colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto. Caso isso não aconteça, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário, ou seja, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.
Após passar pela comissão especial, a PEC se torna apta para ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Com análise na Câmara concluída, o texto segue para o Senado, onde também precisará ser votada e aprovada por no mínimo 49 senadores.
Caso haja aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que faz do texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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