A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou novas regras para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência. As mudanças começaram já no domingo (1º) e afetam todos os contratos firmados a partir de dezembro. Os firmados antes disso, até 30 de novembro, seguem as regras antigas.
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A partir de agora, os planos podem cancelar o contrato após ao menos duas mensalidades atrasadas (consecutivas ou não). Antes, bastava uma mensalidade vencida há mais de 60 dias nos últimos 12 meses.
Conforme a normativa 593/2023, as mudanças são aplicadas a diferentes tipos de beneficiários, incluindo usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos, e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios.
Contratos firmados por empresários individuais só poderão ser cancelados se o contratante foi comunicado previamente, informando que, caso não haja pagamento, o contrato será desfeito na data indicada.
No caso de contratos coletivos firmados por pessoas jurídicas (por adesão e empresariais), os beneficiários que pagam diretamente à operadora (ex-empregados, servidores públicos, beneficiários de operadora de autogestão ou que pagam a uma administradora de benefícios) só podem ser excluídos do plano por inadimplência nas condições previstas no contrato.
Veja novas regras propostas pela ANS
Contratos assinados a partir de 1º de dezembro de 2024
- Comunicação deve ser feita por e-mail (com confirmação de leitura);
- Por mensagem de texto (SMS ou aplicativos como WhatsApp, desde que o beneficiário responda à mensagem);
- Ligação telefônica gravada, desde que haja confirmação de dados pelo beneficiário;
- Carta (com aviso de recebimento [AR] dos Correios, ou entrega por um representante da operadora, com comprovante de recebimento).
Contratos assinados até 30 de novembro de 2024
Planos individuais ou familiares
- Comunicação deve ser por carta, com AR;
- Presencialmente por representante da operadora;
- Publicação em edital;
- E-mail, mensagem de texto ou ligação.
Planos coletivos empresariais
- Forma de comunicação deve estar no contrato.
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