Na última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Lages, que aconteceu nesta terça-feira (10), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei (PL) que institui o auxílio-alimentação para os próprios vereadores da casa. Na votação, seis vereadores foram contrários, nove a favor do PL.
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O Projeto de Lei nº 0179/2024 propõe que o auxílio-alimentação de com o valor de R$ 957 seja pago também aos vereadores, o que, até então, apenas os servidores efetivos e comissionados recebiam o benefício.
Os valores serão fixados e reajustados anualmente por intermédio de Resolução Administrativa, mantendo paridade com os valores dos servidores. De acordo com o projeto, a ausência injustificada dos vereadores às sessões ordinárias resultará no desconto proporcional do auxílio.
O vereador poderá renunciar, total ou parcialmente, ao recebimento do benefício mediante requerimento escrito.