Diante da confirmação da federalização do Porto de Itajaí, anunciada nesta terça-feira (17) pelo governo federal por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, entidades empresariais de Santa Catarina reafirmaram posições contra a mudança. Em notícia no seu site, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) afirmou que ela e as demais entidades do setor produtivo haviam se manifestado contrárias à federalização da autoridade portuária de Itajaí.
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Além disso, a Fiesc citou informações do ministério de Portos e Aeroportos usadas para justificar a retomada da gestão pelo governo federal. Uma delas é que a decisão foi tomada após amplo debate dentro do governo federal.
– A gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS), escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas – citou a Fiesc.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reafirmou a sua contrariedade com essa decisão, já manifestada no início deste mês, quando saiu a notícia sobre a intenção de nacionalizar a gestão do Porto de Itajaí.
– Entendemos que essa mudança pode impactar negativamente o trabalho realizado por catarinenses na construção de um grande polo estadual de movimentação de cargas portuárias do Brasil. É importante lembrar que Santa Catarina tem alcançado avanços significativos em sua infraestrutura logística, especialmente após assumir a gestão de seus portos públicos. Neste sentido, o Porto de Itajaí é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento logístico de Santa Catarina e do Brasil, sendo relevante polo estadual de cargas – afirmou a Facisc na nota.
De volta à gestão paulista
Após a decisão federal, o diretor setorial da Facisc, Antônio Carlos Guimarães Filho, disse que o Porto de Itajaí necessita de uma gestão técnica porque é um terminal importante para o setor portuário catarinense e brasileiro. E, para poder operar de forma mais competitiva, necessita de investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões. Para ele, o risco é ter uma autoridade portuária sem autonomia.
– O risco é que não tenhamos autonomia, segurança gerencial necessária para dotar o Porto de Itajaí das necessidades que claramente todos que estão no setor sabem que ele precisa. Essa é a nossa preocupação. Hoje é uma situação definida (a federalização), não há retorno. Então, fica essa preocupação e, principalmente, a sugestão para que o trabalho seja feito de uma forma conjunta. Somos um estado que, via de regra, vem trabalhando e tendo sucesso com o trabalho conjunto – afirmou o diretor setorial da Facisc.
O empresário lembrou que quem estava à frente da gestão do Porto de Itajaí em 1995, quando houve a transferência para o município, era justamente a Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo que, atualmente, atua com o nome de Autoridade Portuária do Porto de Santos. Por isso a preocupação agora é que está voltando à mesma empresa que não geriu adequadamente o terminal catarinense.
ACII preocupada com a economia
A presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e do Conselho de Entidades de Itajaí, Gabriela Kelm, afirmou que o setor empresarial está indignado sobre como foi tratado o assunto, sem nenhum alinhamento com a sociedade civil organizada e com o setor privado. Lembrou que a ACII cobra do prefeito essa prorrogação do convênio desde o ano passado e que agora seguirá lutando para que essa decisão de federalização seja revertida.
– Porque a manutenção da Autoridade Portuária Municipal? Pelo trabalho já feito de áreas desapropriadas – estamos no meio de uma grande obra-, pelas cargas que trabalhamos, quatro berços, todo tipo de carga, e pelo nosso histórico de movimentação. Nós somos um grande exemplo de porto, estamos no coração da cidade, nossa relação porto versus cidade é muito forte. Vamos perder demais com outra administração – alertou a empresária, ao observar que o novo prefeito é do setor portuário e tem planos de uma grande gestão para o terminal.
A Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio) também se manifestou. Disse que seguirá atenta para que não ocorram novas paralisações do porto após essa decisão e defendeu uma prorrogação da gestão municipal atual.
– A Federação entende que o melhor caminho seria uma prorrogação, ainda que por um prazo curto, do convênio que delegava a responsabilidade da União para o município. Agora, a responsabilidade será repassada à Autoridade Portuária de Santos (APS). Espera-se que esse seja apenas uma solução temporária. Não é razoável pensar que o segundo maior complexo portuário do Brasil possa estar subordinado a Santos, hoje líder em movimentação de contêineres no país. A Fecomércio, nesse caso, defende a criação de uma autarquia local para a gestão do porto, ainda que sob controle da União – afirmou a Fecomércio.
Existe um reconhecimento do mercado que a gestão municipal foi a que desenvolveu o Porto de Itajaí, colaborando para o salto na economia que colocou o município na posição de maior PIB do Estado. Para Antônio Guimarães, houve um problema de gestão no ano passado, mas em mais de 90% do período da gestão municipal, o porto foi bem administrado e se tornou referência para novos investimentos no setor em Santa Catarina.
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