O novo Plano Viário de Joinville passou a valer nesta semana, com a promulgação pelo prefeito Adriano Silva. Ainda que o plano tenha sido abordado como uma revisão, se trata de uma nova lei, com revogação do plano de 1973 e de outras leis correspondentes. A nova lei foi criada a partir de projeto enviado pela prefeitura à Câmara em abril de 2023, após trabalho iniciado em 2019, com contratação de consultoria. Da legislação de mais de meio século atrás, em torno de 10% das diretrizes foram atendidas.
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O novo Plano Viário de Joinville conta com 12 artigos, a maioria sobre conceitos do sistema viário – na lei de 1973, eram 100 artigos. Mas a nova legislação conta com quatro anexos, nos quais estão as diretrizes do planejamento viário da cidade para as próximas décadas (ou até que surja nova versão do plano ou a lei em vigor passe por alterações). As diretrizes do plano são para planejamento, sem obrigação de legal de cumprimento pela prefeitura.
Na lista de eixos viários, são 209 ruas ou segmentos de ruas a passarem por qualificação. São 84 ruas com diretrizes para ampliação (alargamento ou duplicação). Há indicação de 74 novas ligações, incluindo contorno da BR-101. Os anexos indicam ainda 27 vias para estudos futuros – a lei “recomenda a preservação da faixa”, observado a necessidade de os requerentes solicitarem parecer do órgão de planejamento urbano. As centralidades de lazer apontam quais vias, preferencialmente rurais, deverão contar com arborização e ajardinamento. A ferrovia também é tratada novo Plano Viário. No conjunto, são em torno de 400 diretrizes.
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