Blumob recebe licença ambiental para construir nova garagem de ônibus em Blumenau

Documento foi emitido nesta semana pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade

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Projeto apresentado pela Blumob para a nova garagem (Foto: Reprodução)

A Blumob recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) de Blumenau a licença ambiental prévia e de instalação da nova garagem de ônibus da empresa, que será construída na Rua Bahia, entre as ruas Rudolf Roedel e Ewaldo Jansen.

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O documento, emitido no início desta semana, declara a viabilidade da área, um terreno de 40 mil metros quadrados onde já existem uma casa – que no passado abrigou uma creche – e um galpão. Ali a concessionária vai implantar, além de uma garagem para os ônibus, uma oficina para a limpeza e a manutenção dos veículos.

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As licenças prévias, porém, ainda não autorizam o início das obras. A Blumob ainda precisa apresentar projetos adicionais, como o preventivo de incêndio, de drenagem e as plantas arquitetônicas, além de um cronograma detalhado dos trabalhos. Procurada, a empresa disse à coluna que ainda existem outros trâmites em andamento tanto na Semmas quanto na Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan). Por isso, ainda não há previsão de início de obras.

Veja fotos do local onde a garagem será construída

Uma importante etapa já foi vencida, que é a conclusão do estudo de impacto de vizinhança (EIV) do empreendimento. A construção da garagem é uma obrigação da Blumob prevista no contrato de concessão. Pelas regras do edital, a empresa deveria garantir a infraestrutura para os ônibus em até 180 dias a partir da assinatura do vínculo, o que não aconteceu.

No início, a concessionária chegou a alegar dificuldades para encontrar uma área com as características ideais – um terreno de pelo menos 25 mil metros quadrados, livre de enchentes e com boa localização para evitar deslocamentos excessivos.

O descumprimento da cláusula é passível de rompimento do contrato, e este foi um dos motivos que levaram a Câmara de Vereadores de Blumenau a aprovar, em 2021, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha a Blumob como alvo. A investigação, no entanto, não apontou nenhuma irregularidade no cumprimento do vínculo e na prestação do serviço do transporte coletivo.

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