A ausência de médicos pediatras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de São Francisco do Sul motivou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a prefeitura e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). O pedido de liminar, divulgado na segunda-feira (03), requer a contratação dos profissionais para atuar na unidade de saúde.
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MP pede por médicos pediatras na UPA 24 horas
Segundo o MPSC, uma investigação revelou que a UPA 24 horas não contava com médicos pediatras, o que iria contra a Portaria 2.048/2022 do Ministério da Saúde, que exige a presença desse profissional durante todo o horário de funcionamento da unidade.
Ainda conforme o MPSC, a prefeitura alegou que clínicos gerais fazem o primeiro atendimento, e se necessário, encaminham os pacientes para o hospital municipal, onde há pediatras disponíveis 24 horas por dia.
Em caso de condenação, o INDSH deverá contratar médicos pediatras para atuar na UPA 24 horas de São Francisco do Sul e o poder público local deverá fiscalizar o contrato de gestão.
O que disseram os envolvidos
A reportagem do NSC Total tentou entrar em contato com os envolvidos no processo. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano não retornou o contato. O espaço segue aberto para a manifestação da defesa.
Em nota, a prefeitura de São Francisco do Sul afirmou que não foi citada oficialmente e que, após a citação, deve cumprir com a determinação judicial. Confira na íntegra.
A Prefeitura de São Francisco do Sul informa que, até o momento, não foi citada oficialmente do referido processo. Assim que houver a devida citação, cumprirá prontamente a determinação judicial, seja para a prestação de informações ou para a contratação de profissional, conforme o que for estabelecido. Reafirmamos nosso compromisso com a saúde da população e ressaltamos a capacidade técnica e a dedicação dos profissionais médicos que atuam no município, garantindo atendimento qualificado a todas as faixas etárias, desde crianças até idosos.
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