Um estelionato envolvendo o uso de dados de uma empresa catarinense, que resultou em uma apropriação de R$ 107 mil, é investigado pela Polícia Federal (PF). A operação deflagrada nesta segunda-feria (24) teve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, além da determinação de sequestro de valores, em Laguna, no Sul de Santa Catarina.
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Segundo a PF, o crime foi cometido em janeiro e maio de 2022, quando uma pessoa solicitou restituição de valores à Receita Federal, inserindo dados falsos em declarações de retificação de Imposto de Renda. A ação gerou restituições tributárias em nome de uma empresa de móveis da cidade de Concórdia, no Oeste do Estado, que foram creditadas na conta do suspeito.
A empresa lesada sofreu graves consequências, como declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e exclusão no sistema de tributação simplificada (SIMPLES).
Investigação
A investigação iniciou em março de 2023, e na Operação Balbúrdia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (24) foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal em Laguna. Ainda foi determinado o sequestro de valores do investigado.
O responsável pelo delito poderá responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão. A pena deve ter o aumento de um terço do tempo, pelo crime ter sido cometido contra uma entidade de direito público.
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