A Prefeitura de Florianópolis está promovendo uma Consulta Pública para revisar e aprimorar o Código de Obras e Edificações do município. O formulário, disponível desde 26 de fevereiro, permite que a população apresente sugestões para a atualização da legislação urbanística, garantindo que as regras estejam alinhadas às necessidades da cidade. Os cidadãos têm até o dia 26 de março para contribuir com suas propostas.
A iniciativa busca tornar a legislação mais clara, eficiente e adequada às demandas locais, possibilitando um desenvolvimento urbano mais organizado e acessível. Por meio da Consulta Pública, a administração municipal pretende ouvir a comunidade e utilizar as sugestões como base para futuras melhorias, reforçando o compromisso com a participação cidadã e o planejamento urbano sustentável.
A revisão inclui a Lei Complementar nº 707/2021 e o Código de Obras e Edificações (LC nº 60/2000), normas fundamentais para regulamentar construções e garantir segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, instituída pelo Decreto nº 27.645/2025.
Como participar
A Consulta Pública permite que os cidadãos sugiram modificações em artigos específicos das leis vigentes, apresentando justificativas para suas propostas. Todas as contribuições serão analisadas por uma comissão técnica responsável pela revisão das normas.
Para embasar suas sugestões, os participantes podem consultar os textos legais em vigor. O formulário está disponível no link [bit.ly/consultacodigodeobras], e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail revisaocodigodeobras@pmf.sc.gov.br.
A participação popular é essencial para garantir que a legislação reflita as reais necessidades do município e contribua para um planejamento urbano mais eficiente e inclusivo.
Fique por dentro das ações realizadas na capital através do canal Florianópolis, uma cidade para todos no NSC Total.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.