O preço dos medicamentos irá subir devido a um reajuste a partir desta segunda-feira (31). O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico. Na prática, o reajuste terá três faixas diferentes e poderá demorar mais do que o previsto para chegar ao bolso dos consumidores (veja razões abaixo). As informações são do g1.
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A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reajuste, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) poderão ajustar os preços de seus medicamentos, conforme a classe terapêutica dos medicamentos, da seguinte forma:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Para o aumento ser validado, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED. Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições. As empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.
Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Pelas regras, os preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS.
A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de “aumentos abusivos”. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.
Consumidor pode demorar a sentir o impacto
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia para o g1 que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor. Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.
— Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer — diz Mussolini.
— É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde.
A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital.
*Sob supervisão de Jean Laurindo
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