Prevenção. Esse é o foco da advogada catarinense Tammy Fortunato, de 47 anos, que assumiu neste mês a presidência da Comissão de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Especialista no tema, a defensora assume o cargo com o desafio de atuar fortemente com a educação e, dessa maneira, reduzir índices que ainda preocupam: dados da Rede de Observatórios da Segurança, por exemplo, apontaram que a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em 2024 no Brasil. Entre as medidas, está a proposta de um mutirão com 700 mil advogadas brasileiras.
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O trabalho da advogada dentro do campo da violência doméstica não é recente. Formada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002) e doutoranda em Estudos de Gênero e Políticas de Igualdade na Universidade de Salamanca, na Espanha, ela atua há mais de 20 anos com pautas ligadas ao direito da mulher e na luta contra a violência de gênero. Na OAB/SC, por exemplo, foi presidente das comissões da mulher advogada por duas gestões. Já no Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), foi presidente da comissão de defesa e igualdade de gênero, da comissão de combate à violência doméstica e da comissão de combate às violências contra a mulher. Tammy também é autora do livro “Feminicídio: aspectos e responsabilidades”.
Para ela, a nomeação para uma das principais comissões da OAB Nacional é um reconhecimento da atuação feita em Santa Catarina.
— Sinto-me profundamente honrada em ter meu nome reconhecido como referência, no cenário catarinense, quando o tema é o enfrentamento à violência contra a mulher. Ser nomeada a primeira presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB é, para mim, uma honra ainda maior – é o reconhecimento de um trabalho construído com seriedade e compromisso há mais de vinte anos — diz.
Foco será o debate e o enfrentamento
De acordo com Tammy, o principal desafio como presidente da Comissão será levar o debate e a prática do enfrentamento à violência para as advogadas de todo o país, além da capacitação para atuação nas ocorrências.
— Assumir a presidência da Comissão traz consigo um desafio imediato: levar o debate e a prática do enfrentamento à violência doméstica às mais de 700 mil advogadas brasileiras, muitas das quais também são vitimadas por esse fenômeno. Paralelamente, propomos uma capacitação contínua da advocacia para a atuação qualificada em casos de violência doméstica, familiar e nas relações íntimas de afeto, assegurando um atendimento mais sensível, técnico e transformador — salienta.
Para isso, ela pretende criar campanhas de conscientização em escolas, universidades e empresas. Outra medida será inserir o tema nos cursos de formação e aperfeiçoamento da própria OAB, assim como em eventos institucionais.
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Tema ainda é desafio no Brasil
A entrada da advogada catarinense para a Comissão ocorre em um momento onde os números de violência contra a mulher trazem um cenário alarmante. De acordo com uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicada em março deste ano, mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. O mesmo levantamento também mostra que 32,4% das mulheres sofreram algum tipo de violência ao longo da vida por parceiro ou ex-parceiro — o número é superior à média global, que é de 27%, conforme o relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS).
— Vivemos hoje um cenário que, embora registre avanços importantes, ainda está marcado por desigualdades estruturais, omissões institucionais e fragilidades no acolhimento das vítimas. A Lei Maria da Penha é um marco jurídico reconhecido internacionalmente, mas sua aplicação plena ainda é obstaculizada pela falta de estrutura, de recursos e, muitas vezes, de vontade política em diversas regiões do país. Ainda enfrentamos subnotificação massiva, ausência de delegacias especializadas, juizados exclusivos e atendimento psicológico e jurídico continuado às vítimas. Além disso, persistem graves falhas na articulação entre os sistemas de segurança pública, justiça e assistência social, o que compromete a efetividade da proteção — pontua.
Tammy também cita o crescimento nos casos de feminicídio. Só em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas do crime no Brasil, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), sendo o maior número da série histórica no país. Em seu livro, lançado em 2023, a advogada explora os aspectos do crime e a forma como ele está enraizado na sociedade desde os primórdios da humanidade.
— Os índices de feminicídio seguem em ascensão, e a cultura de tolerância à violência, muitas vezes disfarçada de silêncio, omissão ou desinformação, ainda se reproduz dentro dos lares, nas instituições e até nos discursos públicos — complementa.
“É possível construir um país mais seguro para as mulheres”
Apesar dos índices, Tammy é confiante ao pensar que é possível erradicar a prática da violência. No entanto, para que isso ocorra, é preciso olhar além dos números.
— Acredito que é plenamente possível construir um país mais seguro para as mulheres, desde que as ações sejam formuladas com base não apenas em estatísticas, mas também em histórias reais. O enfrentamento à violência doméstica exige presença constante, articulação de esforços e sensibilidade para encarar as causas profundas da desigualdade de gênero — salienta.
E para que isso ocorra, a advogada reforça que é necessário trabalhar desde cedo com a prevenção:
— Durante os anos dedicados ao estudo e à atuação prática nas violências contra a mulher, compreendi que o primeiro passo para erradicar a violência doméstica é investir seriamente na prevenção. O estado brasileiro é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), mas só conseguiremos cumprir efetivamente esse compromisso internacional se tivermos coragem de agir na raiz do problema.
Confira fotos da nomeação da advogada
Nomeação reforça protagonismo em nível nacional, diz ex-vice-presidente da OAB
A posse de Tammy como presidente da Comissão ocorreu no último dia 4 de abril, na sede da OAB em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com o conselheiro federal da OAB/SC, coordenador-geral das Comissões do CFOAB e ex–vice-presidente nacional da entidade, Rafael de Assis Horn, a nomeação da catarinense reflete o compromisso do debate de pautas sociais urgentes.
— Tammy tem um comprometimento com a pauta e eu não tenho dúvidas que essa é a primeira das nomeações, dentro dos espaços que nós conseguimos abrir lá em Brasília, que vão certamente blindar Santa Catarina a um espaço ainda maior, que é o que merece dentro da qualidade que tem sido prestada aos serviços da advocacia — disse na ocasião.
Já para o presidente da Seccional em Santa Catarina, Juliano Mandelli, a chegada de Tammy à presidência mostra uma união entre os advogados catarinenses.
— Nosso time está muito fortalecido. As nossas lideranças estão assumindo papéis de destaque. O Estado de Santa Catarina tem um time muito forte. Só iremos vencer essas adversidades se a advocacia estiver unida — destacou.
Antonietas
Antonietas é um projeto da NSC que tem como objetivo dar visibilidade a força da mulher catarinense, independente da área de atuação, por meio de conteúdos multiplataforma, em todos os veículos do grupo. Saiba mais acessando o link
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