O requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar irregularidades no Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) conta, até esta quarta-feira (7), com a assinatura de pelo menos 182 deputados federais. Entre eles, 13 catarinenses assinaram, enquanto outros três não se mostraram a favor da abertura do inquérito.
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Os parlamentares Ana Paula Lima, e Pedro Uczai, ambos petistas, e o deputado Fábio Schiochet (União-SC), são os três deputados catarinenses que não assinaram o requerimento. Nas redes sociais, tanto Ana Paula Lima quanto Pedro Uczai têm falado sobre o assunto, destacando o fato de que as fraudes teriam começado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já Fábio Schiochet vêm sendo cobrado e pressionado por apoiadores em suas redes sociais para assinar o requerimento, mas não se pronunciou publicamente até o momento.
O pedido para abertura da CPI já foi protocolado, com as assinaturas recolhidas pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL). Já o pedido para abertura de CPMI tinha como previsão de protocolamento nessa terça-feira (6), mas foi adiado para o dia 20 de maio.
As CPMIs e CPIS são vitais para transparência, fiscalização e combate à corrupção. Enquanto a CPMI inclui ambas casas (Câmara e Senado), daí o nome comissão mista, a CPI só envolve uma (ou Câmara ou Senado).
A CPI tem como objetivo investigar o esquema de fraudes bilionárias e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS, revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A fraude consistia em cobrar mensalidades dos aposentados e pensionistas como se tivessem aderido de forma voluntária a associações — quando eles nunca haviam autorizado os descontos. O esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Veja quem assinou
Como saber se houve desconto ilegal?
Para verificar se foram descontados de forma ilegal benefícios na aposentadoria, é necessário acessar o extrato do beneficiário pelo aplicado ou site Meu INSS.
O extrato estará disponível na aba “Extrato de benefício”, logo na página inicial após entrar com o login do Gov.br. Depois, basta clicar sobre o número do benefício, abrir o extrato e verificar o valor e os descontos.
Se houver descontos indevidos, o beneficiário pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”, na aba “Serviços”, “Mais acessados”, “Novo Pedido” e “Excluir mensalidade”.
*Com informações do Estadão e da CNN
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