Em um ato assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e pelo secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, cinco servidores públicos estaduais perderam os cargos públicos oficialmente, nesta segunda-feira (19). Todos foram condenados por tortura, em um processo que se arrastou no Judiciário por 12 anos. Além da demissão, os agentes ficam interditados para o exercício de outros cargos públicos por cinco anos.
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O caso que motivou a decisão da Justiça, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em 15 de abril de 2012, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages, na Serra Catarinense. Segundo a denúncia do MP-SC, os cinco servidores eram agentes socioeducativos que atuavam na unidade que abriga menores infratores.
A denúncia afirma que os cinco, “com adesão de vontades e comunhão de ações, submeteram à situação vexatória e humilhante” dois jovens, que à época tinham 18 anos, internos da instituição. O MP afirmou que os servidores teriam abusador da autoridade que dispunham. Um dos jovens teria sido submetido a “sofrimento físico e mental intenso, como forma de castigar a citada vítima e prevenir novos fatos envolvendo indigitado uso de droga, vulgarmente conhecida por maconha, no estabelecimento”.
Na sentença de primeira instância, os cinco servidores foram condenados a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de tortura em regime aberto, além da perda da função da pública e do impedimento de atuar no serviço público pelo dobro do tempo da condenação, o que gera cinco anos. Diante disso, o ato publicado pelo governo de SC, nesta segunda-feira, oficializou a determinação judicial imposta.