Aprovada de forma definitiva na terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados da Itália, a nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para estrangeiros deve impactar os descendentes no Brasil. O direito ficará limitado aos filhos e netos de cidadãos nascidos no exterior, e deixará de englobar também bisnetos, trinetos e gerações mais distantes.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A nova lei restringe o direito a filhos e netos de um cidadão nascido na Itália. Pela regra anterior, poderia solicitar a cidadania qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861, data oficial da unificação da Itália. É o chamado princípio do “jus sanguinis”, o “direito de sangue”.
A medida foi motivada, conforme o governo da Itália, pelo crescimento no número de pedidos de cidadania, que ocorreu de forma descontrolada. Segundo o texto, a legislação anterior poderia representar um risco para a segurança nacional e da União Europeia. Além disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo “vendido” como produto por empresas. As novas normas tentam conter esse tipo de prática.
Como mudança afeta descendentes brasileiros
Brasileiros com ascendência italiana poderão perder o direito à cidadania. Atualmente, é comum que bisnetos ou trinetos solicitem o reconhecimento. Com as novas regras, esse grupo pode ter os pedidos negados.
A Embaixada da Itália em Brasília estima que 32 milhões de descendentes italianos vivem no Brasil, o que corresponde a cerca de 15% da população brasileira. É a maior comunidade de ítalo-descendentes vivendo fora da Itália em todo o mundo.
De acordo com dados de fevereiro de 2023, 730 mil brasileiros já possuem cidadania italiana, o que representa mais de 10% dos cerca de 6,5 milhões de cidadãos italianos que vivem fora da Itália.
O que muda para quem iniciou o processo de reconhecimento
A mudança foi publicada em 28 de março e está em vigor desde então. No Parlamento, algumas emendas modificaram detalhes do texto. A versão final entrará em vigor assim que o governo italiano sancionar a lei.
Quem iniciou o processo de reconhecimento de cidadania pela Justiça antes da publicação do decreto pelo governo, em 28 de março, não deve ser afetado pela medida. Esses processos seguem as regras anteriores.
Já quem demonstrou interesse pela cidadania pelo consulado e aguardava na fila para uma convocação não têm o direito garantido, já que não há informações oficiais sobre o assunto. Os consulados italianos no Brasil publicaram comunicados afirmando que suspenderam os agendamentos e a inscrição na lista de espera para a apresentação dos pedidos de reconhecimento.
Para quem já tem a cidadania italiana, o direito está mantido. A nova lei, no entanto, traz mudanças para a transmissão da cidadania aos descendentes.
Lei pode ser contestada
Apesar da aprovação, o advogado Fabio Gioppo, especialista em cidadania italiana, acredita que a nova lei será questionada na Justiça italiana.
— Ao limitar o direito à cidadania a apenas duas gerações, o texto rompe com a tradição constitucional e jurisprudencial italiana. Além disso, impõe obstáculos que violam convenções internacionais e que, portanto, poderão ser contestados judicialmente — afirma, ao g1.
O advogado recomenda que quem pretende solicitar a cidadania italiana procure um especialista, mesmo que não se enquadre nas novas regras. Segundo ele, decisões anteriores da Justiça italiana já favoreceram descendentes:
— O momento é oportuno. Enquanto muitos aguardam, outros já estão se preparando para levar a questão à Justiça. Já há processos protocolados após o decreto com audiências marcadas ainda para este ano.
*Com informações do g1 e da Agência Brasil.
Leia também
Suspeita de gripe aviária em humano no RS é descartada após exames