O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um servidor público e três empresários pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo. De acordo com as investigações, eles integravam um esquema criminoso voltado à fraude de licitações e à execução irregular de contratos públicos com a Penitenciária Agrícola de Chapecó.
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A denúncia oferecida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20) e é resultado da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Conforme as investigações, os crimes ocorreram entre 2016 e 2021. À época dos fatos, o servidor denunciado exercia função de chefia no complexo prisional, enquanto os empresários — pertencentes ao mesmo núcleo familiar — eram responsáveis por empresas fornecedoras da unidade.
O grupo teria atuado de forma coordenada para fraudar licitações, simulando concorrência entre empresas formalmente distintas, mas com vínculos entre si, além de fornecer materiais em desacordo com os contratos firmados.
O processo segue sob sigilo judicial.
O que diz a SEJURI
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que está ciente da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), relacionada a possíveis irregularidades em processos licitatórios na Penitenciária Agrícola de Chapecó, entre 2016 e 2021, envolvendo um servidor público e empresários.
Importante esclarecer que a apresentação de denúncia pelo Ministério Público representa uma etapa inicial do processo. Trata-se de uma acusação formal, baseada em indícios colhidos em investigação preliminar, e que tem por objetivo permitir o exame judicial da matéria. O recebimento da denúncia pelo Judiciário não implica em condenação, mas sim na abertura de um processo para que as partes possam apresentar suas versões, com a garantia do contraditório e da ampla defesa.
A Pasta colaborará integralmente com os órgãos de controle e fiscalização para assegurar que todas as circunstâncias do caso sejam esclarecidas e, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados na forma da lei.
A Secretaria reforça que não compactua com qualquer desvio de conduta e que continuará envidando esforços para garantir a integridade dos processos e a confiança da sociedade nas instituições públicas.
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