Olá, bom dia! Está no ar. O Café com Ânderson chega quentinho de informações, nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025. Leia abaixo:
Erros gravíssimos
O episódio da morte do dentista e servidor do TRT-SC, Cezar Maurício Ferreira, expõe uma sequência de falhas que servem de alerta para a segurança pública de Santa Catarina. Desde a abordagem realizada por policiais militares até o registro do flagrante por suposta embriaguez ao volante, feito por policiais civis, todo o procedimento deve ser averiguado e questionado. Há uma série de pontos que as corporações precisam esclarecer, incluindo quais são os protocolos que devem ser seguidos em situações desse tipo. Os laudos ainda estão em andamento e precisam ser concluídos, mas os indícios iniciais apontam para erros gravíssimos.
Repercussão
O caso teve forte impacto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), onde Cezar atuava e era bem visto pelos colegas. Em nota, o órgão reforçou o pedido da família por respostas nas investigações.
Problema maior
Essa ocorrência precisa servir de lição para a gestão da segurança pública estadual. É parte da rotina dos servidores das polícias salvar vidas — o que, de fato, ocorre diariamente em Santa Catarina. No entanto, neste caso específico, faltou o cuidado esperado com os envolvidos na ocorrência. Isso deve ser levado a sério pelas forças de segurança, a ponto de provocar mudanças efetivas nos procedimentos.
Além disso…
A Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado não podem ignorar este episódio. A gravidade do caso exige posicionamentos firmes.
Logística
Um decreto assinado na noite de terça-feira (22) instituiu o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina. O ato, realizado na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A federação atuou em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estadual na construção da iniciativa.
O que diz o decreto
O novo texto atualiza a legislação estadual sobre a gestão de resíduos sólidos, estabelecendo os requisitos para a estruturação e operacionalização de um sistema de Créditos de Reciclagem. Conforme determina a Política Nacional de Logística Reversa, o setor produtivo é o responsável pelos resíduos que gera e deve comprovar o encaminhamento das embalagens colocadas no mercado para a reciclagem, após o uso pelo consumidor. Na prática, com esse sistema, as empresas poderão adquirir créditos correspondentes ao volume de resíduos gerados, junto a cooperativas de reciclagem que, por sua vez, reciclarão um volume equivalente ao adquirido previamente.
Primeiro grau
A OAB de Santa Catarina (OAB-SC) entregou, nesta terça-feira (22), ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco de Oliveira, um relatório com propostas concretas para o aprimoramento da Justiça estadual de primeiro grau. O documento foi apresentado pelo presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, e pelo diretor de relacionamento com o TJ-SC, Adriano Tavares.
O relatório é fruto de um levantamento feito junto às subseções da Ordem no Estado, com apontamentos da advocacia sobre infraestrutura, designação de magistrados, funcionamento das varas e reforço das equipes.
Super Quinto
O advogado Willian Quadros, de Palhoça, ex-juiz eleitoral, oficializou nesta terça-feira (22) sua inscrição na OAB-SC para concorrer à vaga do Quinto Constitucional aberta no TJ-SC. Quadros tem ligação com o grupo político próximo ao governador Jorginho Mello (PL).
Falando nisso…
Ao final do prazo de inscrições, em 5 de agosto, a coluna fará uma análise dos nomes que entraram na disputa, avaliando o perfil de cada candidato, suas chances no “Super Quinto” e os bastidores da corrida pela vaga.
Análise jurídica
O advogado criminalista catarinense Francisco Ferreira comenta a polêmica mais recente envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro: “Descabe ao réu conceder entrevistas ou se manifestar sobre questões de ordem processual, pois quem está habilitado a falar nos autos é o seu advogado, exceto nos casos em que atua em causa própria.”