Bom dia! Está no ar o Café com Ânderson desta quinta-feira, 14 de agosto de 2025. Os destaques do Poder em Santa Catarina em notas. Leia abaixo:
Prata da casa
O governador Jorginho Mello (PL) optou por um nome “interno” para responder pelas relações com a Alesc, após a saída de Marcelo Mendes, que assumiu oficialmente a PGE nesta quarta-feira (13). A escolha de Henrique Junqueira, como adiantado pela coluna, reforça a preferência de Jorginho por pessoas que estiveram próximas a ele ao longo de sua trajetória política. Henrique atuou no gabinete do então senador Jorginho Mello e, mais recentemente, ocupava o cargo de chefe de gabinete da atual senadora Ivete da Silveira (MDB) em Brasília.
Preferência
Nestes dois anos e oito meses iniciais de governo, Jorginho tem demonstrado predileção por nomes próximos para ocupar funções estratégicas. Enquanto Kennedy Nunes comanda a Casa Civil, na cadeira “número 2” do governo, Henrique assumirá uma função amplamente utilizada por Jorginho: articular projetos e garantir sua aprovação na Assembleia.
Mário Aguiar
Jorginho confirmou ter convidado o ex-presidente da Fiesc, Mário Aguiar, para assumir a SCInvest, empresa estadual responsável por parcerias privadas: “Como ele não me disse não na hora que convidei, acredito que vá aceitar”.
Decisão do TJ
Na semana passada, o Órgão Especial do TJ-SC derrubou, por unanimidade, a lei do governo estadual aprovada no final de 2024 na Alesc, que concedia, entre outros pontos, paridade e integralidade para policiais civis, científicos e penais. A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que alegou que a alteração extrapolava “os limites constitucionais que autorizam diferenciação apenas quanto à idade e ao tempo de contribuição”. O relator foi o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira.
Efeitos
Com a decisão, os policiais científicos perdem o direito à aposentadoria especial e voltam a se aposentar pelas regras aplicadas aos demais trabalhadores civis. Já os policiais civis e penais mantêm a aposentadoria especial (com idade e tempo diferenciados), mas perdem a integralidade e a paridade previstas na lei aprovada no fim de 2024.
Anonimização dos juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou audiência de conciliação entre entidades da advocacia e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em razão de uma representação contra a resolução que criou a Vara Estadual de Organizações Criminosas. O texto original previa, entre outros pontos, a anonimização dos juízes responsáveis pelas decisões. A marcação da audiência foi comemorada internamente pela OAB-SC, que defende o diálogo com o TJ-SC para ajustes na resolução.
Articulação
Nos bastidores, a avaliação é que a audiência no CNJ chancela a via do diálogo, postura defendida pelo presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli. A entidade optou por negociar diretamente com o Tribunal, sem recorrer de imediato a órgãos externos de controle. Essa estratégia já resultou em mudanças relevantes no texto original e abriu espaço para novos ajustes em pontos sensíveis, como o atendimento aos advogados, a implementação do juiz de garantias e a delimitação da competência da nova Vara.
Exonerada (1)
Em desabafo nas redes sociais, a liderança indígena catarinense Kerexu anunciou ter sido exonerada do cargo que ocupava no governo federal, onde chefiava uma diretoria de saúde indígena no Sul do país. Na publicação, afirmou que foi demitida “na calada da noite, por um bando de machistas que querem voltar ao poder para fazer o que sempre fizeram: tudo para os seus parentes e nada para o povo guarani”.
Exonerada (2)
Kerexu também indicou que a decisão está ligada a um conflito interno entre povos indígenas da região. “Não foi uma demissão apenas, foi uma declaração contra o povo Guarani, foi ódio contra tudo que foi modificado e construído nesses últimos tempos”, escreveu.
Recondução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a recondução do ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome dele, junto ao de outros cinco indicados, segue para votação no plenário do Senado. Comin foi escolhido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o segundo mandato como conselheiro do CNMP no biênio 2025-2027.
Por SP
Uma comitiva da Prefeitura de Blumenau esteve em São Paulo nesta semana para divulgar a Oktoberfest 2025. O prefeito Egídio Ferrari (PL) participou das agendas, que incluíram visita ao governador paulista, Tarcísio Freitas (Republicanos).
Proteção às mulheres
A Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, nesta quarta-feira (13), em Florianópolis, uma reunião preparatória para a criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O encontro, coordenado pela ouvidora-geral e da mulher, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, contou com representantes femininas de órgãos federais e estaduais.
Fraudes digitais
Um workshop promovido pela Polícia Civil de SC reúne, em Florianópolis, especialistas nacionais no combate a fraudes digitais. O evento termina nesta quinta-feira (14) e inclui palestrantes de diversas forças de segurança. O objetivo é reforçar a cooperação entre o setor público e o privado para enfrentar um dos maiores desafios atuais do ambiente online: as fraudes eletrônicas.
Infraestrutura
Estão abertas as inscrições para o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura, que será realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) no dia 9 de setembro. Organizado em parceria com a OAB-SC, o evento é voltado a gestores e operadores da administração pública, representantes da iniciativa privada, órgãos reguladores e de controle, além de interessados no tema. A programação abordará parcerias e inovações em infraestrutura, incluindo discussões sobre a nova Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.