Bom dia! O Café com Ânderson está servido. Em notas, saiba os movimentos dos bastidores com informações sobre os Poderes. Veja abaixo os destaques desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025:
União Progressista
O evento de confirmação da federação entre o União Brasil e o Progressistas, nesta terça-feira (19), em Brasília, contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A ida dele ao ato (veja foto abaixo) não foi à toa: Jorginho quer o União Progressista — nome da nova federação — no grupo de apoio à sua reeleição em 2026. Segundo pessoas próximas ao governador, as conversas com os presidentes nacionais dos dois partidos estão bem alinhadas.
Discurso
Jorginho foi chamado a discursar, assim como os outros governadores presentes. Ele saudou lideranças dos dois partidos de Santa Catarina que estavam no evento, como Aldo Rosa (PP) e Gean Loureiro (União Brasil). Ao se dirigir a Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, o governador catarinense mandou o recado: “contem comigo”. Ao final, fez um gesto a Jair Bolsonaro, pedindo que os aplausos ao discurso dele fossem direcionados ao ex-presidente.
Mensageiro
A sexta fase da Operação Mensageiro deve fechar o ciclo das investigações do escândalo do lixo. A tendência é que o MP-SC apresente, em breve, um balanço final dos trabalhos realizados nos últimos três anos. Por outro lado, investigações decorrentes tanto da Mensageiro quanto de outras operações conduzidas pelo Gaeco e pelo Geac nos últimos anos continuam em andamento.
Nada
Nesta terça-feira, 19 de agosto, completaram-se três meses desde que o ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, recebeu o caso do pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Desde então, entretanto, o julgamento ainda não foi agendado.
Aprovado
O plenário do Senado reconduziu o ex-procurador-geral de Justiça do MP-SC, Fernando Comin, a uma das cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele recebeu 52 votos favoráveis, em votação realizada nesta terça-feira (19). Comin estava acompanhado da atual chefe do MP-SC, Vanessa Cavalazzi. Os senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) também prestigiaram o promotor (veja fotos abaixo).
Reconhecimento
Segundo material divulgado pela Agência Senado, no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou reconhecer a capacidade e a competência de Comin. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que é “uma alegria” votar em Comin, que seria “uma das pessoas mais qualificadas para compor o CNMP”.
A caminho da Capital
O vereador de São Joaquim, Liander Padilha (PL), licenciou-se do cargo nesta semana e deve ser confirmado em uma função comissionada na prefeitura de Florianópolis. O caso repercute nos bastidores da Câmara da Capital pelo ineditismo de um vereador de outra cidade ocupar cargo de confiança, além da articulação política que envolve apoio a candidaturas do Podemos em 2026. Um dos mais insatisfeitos com a situação seria o deputado estadual Marcius Machado (PL), antigo aliado do vereador de São Joaquim.
Código Ambiental
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou nesta terça-feira (19) requerimentos junto à Mesa da Câmara, direcionados ao STF, para defender a constitucionalidade do Código Ambiental Catarinense. Atualmente, o Código estadual prevê como áreas de preservação permanente (APPs) apenas aquelas acima de 1.500 metros de altitude. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF, pedindo que o Supremo considere como campos de altitude todas as áreas acima de 400 metros, o que ampliaria significativamente as restrições.
Suplentes
A Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) divulgou uma Nota Técnica e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir um novo parágrafo no artigo 56 da Constituição Federal, permitindo que Estados e Municípios definam, em suas Constituições e Leis Orgânicas, o prazo mínimo de licença parlamentar que justifique a convocação de suplentes.
Lei de SC
O tema ganhou relevância após julgamento no STF de uma ação envolvendo Santa Catarina. A decisão considerou inconstitucional a norma catarinense que previa prazo distinto para convocação de suplentes, determinando a aplicação do limite de 120 dias previsto na Constituição Federal. Segundo a UVESC, essa regra, quando aplicada às Câmaras Municipais, pode enfraquecer a atuação do Legislativo local, já que a ausência de vereadores por longos períodos, sem substituição, prejudica votações, comissões e a fiscalização do Executivo.