Bom dia! O Café com Ânderson está servido. Informações quentinhas na edição desta sexta-feira, 22 de agosto de 2025. Leia abaixo:
Voltou à pauta
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai votar, no dia 3 de setembro, o aumento do número de vagas de desembargadores. O tema já havia sido debatido em 2 de abril, em sessão do Pleno do TJ-SC, que reúne os 96 desembargadores da Corte. Naquela ocasião, a proposta do presidente do Judiciário catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto, previa a criação de 24 cadeiras de desembargador e 20 de juiz de segundo grau. A ideia, porém, não avançou diante da forte rejeição interna. Agora, o cenário é diferente: a pauta deve ser aprovada, mas com número reduzido de cargos.
12 + 4
A nova proposta prevê a criação de 12 cadeiras de desembargador e mais quatro de juiz de segundo grau. Nas últimas semanas, articulações internas garantiram consenso entre os diferentes grupos do Tribunal. A sessão do dia 3 de setembro, às 14h, deve consolidar o projeto.
Passou
Segundo apuração da coluna, as resistências internas foram superadas e prevaleceu o entendimento de que o volume de recursos justifica a ampliação, como já defendia o presidente do TJ-SC.
Novos Quintos
Das 12 novas cadeiras de desembargador, 10 serão preenchidas por juízes de segundo grau que aguardam ascensão na carreira. As outras duas vagas ficarão destinadas ao Ministério Público (MP-SC) e à OAB-SC, por meio do Quinto Constitucional — uma para cada instituição.
Tramitação
Após aprovação no Pleno do TJ-SC, a proposta seguirá para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, o Judiciário encaminhará um projeto à Assembleia Legislativa (Alesc), que terá de aprovar a criação das vagas.
Combate Ético
A Alesc lançou nesta semana o primeiro episódio do podcast Educando Cidadãos, em parceria com o MP-SC, para debater transparência e ética. No episódio de estreia, a procuradora-geral Vanessa Cavallazzi e a secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler, discutem o tema. A iniciativa integra a Semana Estadual de Combate à Corrupção, criada pela Lei 9.050/24, que também instituiu o dia 27 de agosto como data oficial da mobilização.
Código Ambiental
O STF formou maioria, em julgamento no plenário virtual, para suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado em 2022. Até a noite desta quinta-feira, cinco ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela suspensão da ADI.
Repercussão
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), que à época era deputado estadual e relator do Código Ambiental na Alesc, comemorou a decisão. Para ele, trata-se de “uma vitória de Santa Catarina”. Segundo o parlamentar, a eventual declaração de inconstitucionalidade traria “grandes prejuízos para o Estado”.
Retratação (1)
Uma moradora de São José, na Grande Florianópolis, se retratou publicamente nas redes sociais após arrancar um adesivo da porta do gabinete do deputado estadual padre Pedro Baldissera (PT), na Alesc. O material continha a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Retratação (2)
Imagens internas da Assembleia mostram o momento em que a mulher arranca o adesivo. Em vídeo divulgado nas redes sociais do deputado, ela reconhece ter agido “de forma impensada e desrespeitosa”.