Um projeto do governo de Santa Catarina aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc), nesta semana, prevê uma permuta de imóveis entre o Executivo estadual e uma empresa administradora de bens. Ao todo, o Estado vai ceder 12 terrenos, sendo 11 deles em Itapema, uma das cidades com maior valorização imobiliária recente, e outro, de 60,5 mil metros quadrados, na Capital. Em contrapartida, receberá um prédio avaliado em R$ 106,6 milhões localizado no bairro Itacorubi, em Florianópolis, além de ter que pagar uma diferença de R$ 24,8 milhões. A proposta chegou à Alesc em 9 de julho deste ano, e agora está pronta para sanção do governador Jorginho Mello (PL). A justificativa principal dada pela secretaria de Administração no projeto é que a medida visa reduzir as despesas com aluguéis de prédios atualmente usados pela administração pública. Entretanto, o governo ainda não decidiu quais secretarias vão ocupar a nova estrutura.
De acordo com a proposta, o Estado cederá uma área de 60,5 mil metros quadrados localizada na Capital, avaliada em R$ 34,5 milhões, além de 11 terrenos urbanos contíguos em Itapema, avaliados em R$ 47,3 milhões. A área de Florianópolis não teve a localização descrita no projeto. Já os lotes de Itapema ficam na Rua 306, no bairro Meia Praia.
Veja fotos do prédio que passará a ser do governo de SC
Em troca, o Estado passará a ter posse sobre um edifício comercial pertencente à empresa Ellite Administradora de Bens Ltda. A estrutura tem 12 pavimentos, oito lojas, 20 salas comerciais e 125 vagas de garagem. O imóvel tem área construída de 11,5 mil m² e está avaliado em R$ 106,6 milhões, conforme a descrição do projeto.
Como há diferença nos valores, a proposta prevê que o Estado complemente a operação com pagamento em dinheiro de R$ 24,85 milhões, dividido em quatro parcelas entre setembro e dezembro de 2025. A justificativa do projeto alega que o governo gasta atualmente quase R$ 2 milhões mensais em aluguéis de 55 imóveis em Florianópolis e outros R$ 209 mil em São José. Com a utilização do novo prédio, a estimativa é de economia de R$ 742 mil por mês, o que permitiria amortizar o investimento em menos de três anos.
O texto da lei também dispensa a necessidade de licitação para a operação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, e estabelece que os procedimentos de registro, levantamento topográfico e adequações legais serão de responsabilidade do Estado.
O que diz a secretaria de Administração
Procurada pela coluna, a secretaria de Estado de Administração (SEA) respondeu aos questionamentos através do diretor de Gestão Patrimonial, André Luis Toigo Diesel. Segundo ele, o objetivo é eliminar custos com aluguéis de aproximadamente R$700 mil mensais. Órgãos do poder executivo que hoje alugam estruturas, na grande Florianópolis, vão passar a utilizar esse imóvel, mas não há definição de quais. O secretário da SEA, Vânio Boing, afirma que a prioridade será para os imóveis que possuem maior custo de locação. Isso envolve em torno de duas ou três secretarias de Estado, de acordo com ele.
Conforme a SEA, o valor desembolsado de R$ 24,8 milhões será amortizado (abatido) em aproximadamente três anos por conta dos cortes com aluguel. O diretor Patrimonial também afirmou que as avaliações referentes aos imóveis do Estado foram realizadas pela equipe técnica do próprio Estado, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa 18. A avaliação fornecida pelo particular, no caso a administradora de bens, é de um avaliador credenciado junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.