Um homem de 36 anos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (19) em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, por comercializar cigarros eletrônicos para adolescentes de 16 anos no município.
As investigações começaram há pouco mais de 30 dias, a partir de denúncias sobre a prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe vender, fornecer ou entregar a menores bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A pena varia de dois a quatro anos de detenção e multa.
Com autorização judicial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços ligados ao investigado. Durante a operação, os policiais encontraram 22 cigarros eletrônicos que estavam expostos à venda em seu comércio.
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Diante dos fatos, o homem foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo, com pena de 2 a 5 anos de detenção e multa. As investigações sobre a infração ao ECA continuam em andamento.
A Polícia Civil reforçou que vender, fornecer ou entregar cigarros eletrônicos ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime, e que comercializar cigarros eletrônicos, mesmo para adultos, também é ilegal no Brasil. A corporação destacou que novas operações serão realizadas na Comarca para combater práticas que coloquem em risco a saúde pública e a proteção integral de crianças e adolescentes.
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