Uma lei que dificulta a entrada de imigrantes em Portugal foi promulgada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e pode impactar milhares de brasileiros que moram no país. A primeira versão da proposta chegou a ser declarada inconstitucional em cinco normas em agosto, mas foi aprovada pelo Parlamento no fim de setembro. As informações são do g1.
A legislação agora aprovada altera a Lei n.º 23/2007, sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território de Portugal. Antes, as regras eram mais flexíveis, permitindo que brasileiros e imigrantes de outros países permanecessem no país mais facilmente.
Os brasileiros devem ser os mais impactados pois são a maior comunidade estrangeira no país. Ao todo, são mais de 500 mil pessoas registradas, conforme dados de 2023.
O que muda
Com a nova lei, turistas brasileiros não poderão entrar em Portugal com a intenção de tentar regularizar a estadia depois. Desde 2024, essa prática já estava limitada, mas agora foi proibida definitivamente.
Outra mudança é sobre a solicitação de reunião familiar. Agora, imigrantes só poderão fazer o pedido após dois anos de residência legal. As exceções incluem casos como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata. Já para casais que não têm filhos, o prazo para a solicitação cai para um ano, desde que seja comprovada a união estável.
Além disso, brasileiros e outros cidadãos que falam português precisarão solicitar visto ainda no país de origem, com exceção apenas de imigrantes altamente qualificados, que poderão pedir visto para procura de trabalho. Entretanto, se a pessoa não conseguir emprego dentro do prazo, precisará retornar ao Brasil.
O que são imigrantes altamente qualificados
Segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), imigrantes altamente qualificados são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida. Além disso, eles precisam atender às exigências legais da profissão, se ela for regulamentada.
Proposta pode acabar com o direito automático à cidadania
Uma outra proposta pretende acabar com o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Se aprovada, a proposta impõe que a cidadania só poderá ser pedida se o estrangeiro comprovar que reside de forma legal no país por ao menos três anos antes do nascimento da criança.
O prazo para pedido de residência, antes de cinco anos, também pode ir para 10 anos. Já nos casos de brasileiros, o prazo iria para sete anos.
Além disso, o prazo mínimo de residência para solicitar nacionalidade também pode subir de cinco para 10 anos. No caso de brasileiros, cairia para sete.
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