O projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais será discutido na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A proposta é do deputado Da Vitória (PP-ES), e tramita em regime de urgência.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é preciso evitar o “abuso” das companhias aéreas que cobram pela bagagem de mão. A prática foi autorizada em 2017. Na época, as empresas alegaram que a cobrança permitiria baratear as passagens — algo que não ocorreu.
— Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão — disse Hugo Motta.
Motta ainda lembrou que há veto pendente na votação sobre cobrança de bagagens desde 2022, no Congresso Nacional. Na época, os parlamentares aprovaram a medida que proibia as companhias aéreas de cobrar qualquer taxa por bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de até 30 quilos em voos internacionais. O dispositivo foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
— [Desde 2017,] o que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão a cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar — declarou Motta.
O que significa regime de urgência?
Os projetos que tramitam em regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Desse modo, eles não precisam passar pelas comissões permanentes.
*Sob supervisão de Raquel Vieira